O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei nº 14.020 , de 25 de julho de 2012, e o § 1º do art. 21 da Resolução nº 6, de 26 de março de 2013,

Resolve:

HOMOLOGAR, do Sorteio nº 18 do Programa Nota Fiscal Gaúcha, o resultado da extração municipal de Gramado dos Loureiros, tornando-o definitivo, estando a relação dos contemplados publicada no site do Programa a partir desta data, e INFORMAR que foi utilizada nessa extração, como critério de realização do sorteio, a data de 9 de setembro de 2014, aleatoriamente determinada.

Porto Alegre, 08 de setembro de 2014.

André Luiz Barreto de Paiva Filho,

Secretário Adjunto da Secretaria da Fazenda.