Portaria GABIN nº 92 de 02/04/2009
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 13 abr 2009
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.
| UND | DISCRIMINAÇÃO | VALOR R$ |
| SC | Soja em grão - 60 kg | 35,00 |
| SC | Sorgo - 60 kg | 20,00 |
| SC | Farelo de soja | 0,40 |
| Cx. | Óleo de soja - 20 und. | 40,00 |
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 2 DE ABRIL DE 2009.
ROMUALDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício