Portaria SMTT nº 904 DE 19/11/2015
Norma Municipal - São Luís - MA - Publicado no DOM em 26 nov 2015
Definir o layout do adesivo autocolante dos ônibus das linhas do nível tarifário integrado, alimentadores, troncais e circulares, que participarão do projeto do BILHETE ÚNICO.
O Secretário Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a implantação da integração temporal no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de São Luis através do BILHETE ÚNICO;
Considerando a necessidade de melhor informar aos usuários, através de fixação de adesivo nos ônibus, informando sobre as características das linhas que participarão do BILHETE ÚNICO.
Resolve;
Art. 1º Definir o layout do adesivo autocolante, que deverá ser fixado externamente no lado direito do para brisa dianteiro (lado do motorista) dos ônibus das linhas do nível tarifário integrado - alimentadores, troncais e circulares - que participarão do projeto do BILHETE ÚNICO.
Art. 2º A padronização do adesivo autocolante deverá ter 15 (quinze) centímetros de altura por 60 (sessenta) centímetros de largura e deverá ser fixado pelas empresas operadoras nos ônibus das linhas urbanas que operam no Sistema Integrado de Transporte -SIT.
Art. 3º O layout de localização do adesivo autocolante obedecerá ao previsto nos anexo I desta Portaria.
Dê-se ciência. Registra-se. Cumpra-se
CANINDE BARROS
Secretário
ANEXO I