O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Sistema único de Saúde de São Luís-MA, nomeado por meio de Ato Municipal, datado de 05.05.2009, publicado no Diário Oficial do Município nº 85, edição do dia 06.05.2009, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, e em cumprimento à Lei Municipal nº 3.546 de 05.08.1966.

Considerando a suspeita de ocorrência de surto de Doença de Chagas Aguda transmitida por alimentos contaminados com Trypanossoma cruzi;

Considerando a necessidade de estabelecer requisitos higiênico-sanitários necessários à execução das boas práticas para oferecer alimentos de qualidade ao consumidor, de forma a prevenir doenças transmitidas pelo produto e seus derivados;

Resolve

Art. 1º Aprovar a Norma Técnica Especial referente às exigências higiênico-sanitárias no preparo e comercialização de suco da juçara e produtos derivados no Município de São Luís/MA.

Art. 2º A presente Portaria pode ser complementada pela legislação federal, estadual e municipal inerentes à realidade local.

Art. 3º As unidades de comercialização de suco da juçara e produtos derivados têm a prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria para cumprirem as disposições contidas no Anexo.

Art. 4º A inobservância ou desobediência ao disposto na presente Portaria configura infração de natureza sanitária, na forma da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1997, ficando o infrator sujeito às penalidades previstas na mesma, sem exclusão de outras normas aplicadas à espécie.

Art. 5º O processamento e comercialização de suco de juçara e produtos derivados estão sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dr. Gutemberg Fernandes de Araújo

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS/MA

Art. 1º Os frutos devem ser adquiridos somente de fornecedores previamente cadastrados pelas unidades de comercialização de alimentos, devendo conter, no mínimo, informações sobre o nome e endereço do fornecedor e identificação do local de origem para facilitar o rastreamento.

Art. 2º A matéria-prima deve ser transportada sob condições que assegurem a integridade e a qualidade sanitária. Os veículos de transporte devem estar limpos, dotados de cobertura para proteção da carga e não devem transportar animais, produtos saneantes, produtos tóxicos ou outros materiais contaminantes que possam comprometer a qualidade sanitária da matéria-prima.

Art. 3º Os frutos devem ser avaliados no ato de sua aquisição, para verificar as condições higiênico-sanitárias, presença de vetores e pragas e ou de seus vestígios, bem como de materiais contaminantes. Frutos em condições insatisfatórias devem ser rejeitados.

Art. 4º Os frutos e outros ingredientes necessários ao processamento da juçara e produtos derivados devem ser armazenados em recipientes com tampa confeccionados de material liso, resistente, impermeável e lavável, limpos e protegidos de contaminantes e do acesso de vetores e pragas. Devem ser armazenados em paletes, estrados ou prateleiras e nunca em contato direto com o piso.

Art. 5º O local de armazenamento deve ser protegido, limpo e organizado, sem a presença de materiais em desuso e/ou outros não pertinentes à atividade.

Art. 6º As instalações físicas da área de manipulação devem ser de alvenaria, com cobertura de telha, pisos e paredes de cor clara revestidos de material lavável, e impermeável. Portas e janelas devem ser dotadas de tela milimétrica e ajustadas aos batentes.

Art. 7º A fonte de iluminação deve estar instalada distante dos equipamentos de moagem e de extração para evitar a contaminação acidental do produto.

Art. 8º A área de manipulação deve ser limpa quantas vezes forem necessárias ao longo e após a atividade. Os produtos de higienização devem estar regularizados pelo Ministério da Saúde e ser armazenados em local reservado para essa finalidade.

Art. 9º Os utensílios, móveis e equipamentos (máquina de moagem) devem estar limpos, em estado adequado de funcionamento, conservados, sem rachaduras, ferrugem e outras alterações. Devem ser higienizados e protegidos após o uso, para minimizar a contaminação.

Art. 10. Os equipamentos de moagem (máquinas) devem dispor de meios de proteção (capas laváveis e impermeáveis) após o uso.

Art. 11. O suco da juçara deve ser consumido imediatamente após o preparo ou mantido sob temperatura inferior a 5ºC.

Art. 12. Dentro dos frizeres e refrigeradores o suco da juçara deve estar separado de outros alimentos e/ou bebidas engarrafadas ou enlatadas.

Art. 13. O suco da juçara deve ser acondicionado em recipientes com tampa ou sacos plásticos transparentes de primeiro uso, próprios para acondicionar alimentos.

Art. 14. A água utilizada na manipulação e preparo do suco de juçara e derivados deve ser corrente e potável.

Art. 15. O gelo utilizado no preparo dos alimentos deve ser do tipo cubo proveniente de estabelecimento licenciado pela Vigilância Sanitária. Após aberta a embalagem, o gelo deve permanecer na mesma, no interior de caixas térmicas, acondicionado sob congelamento.

Art. 16. Os utensílios (tigelas, pratos, talheres, copos) utilizados para o consumo da juçara e derivados devem estar limpos e armazenados em local protegido. Nas unidades de comercialização que não dispõem de água corrente, os utensílios devem ser descartáveis.

Art. 17. Os resíduos devem ser acondicionados em cesto de lixo acionado a pedal, revestido com saco plástico, frequentemente coletados e estocados em containeres e quando aplicável em área especifica para esse fim, de forma a evitar focos de contaminação e atração de vetores e pragas urbanas.

Art. 18. Os banheiros devem apresentar instalações físicas em alvenaria, com piso e paredes revestidos de material liso, lavável, impermeável e de cor clara. O piso deve ser de material antiderrapante e conter ralos com dispositivo de fechamento.

Art. 19. As pias devem ser dotadas de sabonete líquido e papel toalha não reciclado, com seus respectivos suportes e apresentar conexões íntegras.

Art. 20. Os aparelhos sanitários devem apresentar descargas e assentos em bom estado de conservação.

Art. 21. As instalações devem ser dotadas de cesto para lixo acionado a pedal e revestido com saco plástico.

Art. 22. Realizar limpeza e higienização sistemática nas instalações sanitárias com produtos registrados de acordo com as normas sanitárias.

Art. 23. Os manipuladores devem manter asseio pessoal, unhas cortadas, sem esmalte ou base e não usar adornos (anéis, brincos, pulseiras, dentre outros).

Art. 24. Utilizar uniforme conservado, limpo, em número suficiente e de cor clara: proteção para cabelos (touca, boné ou rede), camisa com manga, avental, calça comprida ou bermuda abaixo do joelho e sapato fechado.

Art. 25. Apresentar carteira de saúde atualizada de seis em seis meses.

Art. 26. Manter hábitos higiênicos durante toda a atividade (não fumar, não falar desnecessariamente, não espirrar, não assobiar, não tossir ou praticar outros atos que possam contaminar os alimentos durante o preparo e a comercialização).

Art. 27. Lavar cuidadosamente as mãos: antes e após manipular alimentos, após qualquer interrupção da atividade, após trocar materiais contaminados, após usar o sanitário e sempre que se fizer necessário.

Art. 28. Os manipuladores devem ser capacitados em boas práticas (de higiene pessoal, manipulação de alimentos e sobre doenças de veiculação hídrica e alimentar).