O Secretario Municipal do Esporte, Lazer e Juventude, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no § 4º do artigo 13 do Decreto Municipal nº 1.432 , de 26 de outubro de 2020;

Considerando a Resolução da Comissão de Incentivo ao Esporte 002, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial do Município nº 57, em 26 de março de 2020 que indica os projetos aprovados para o ano de 2020;

Considerando o Decreto Municipal nº 421 , de 16 de março de 2020, que declara a Situação de Emergência em Saúde Pública, em razão do novo Coronavírus (Covid-19);

Considerando o Decreto Municipal nº 470 , de 26 de março de 2020, que estabelece medidas complementares de enfretamento da emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus;

Considerando a ata 02 da Comissão de Incentivo ao Esporte, de reunião realizada em 28 de abril de 2021, que deliberou sobre ampliação do prazo para execução dos projetos aprovados no Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de 2020;

Resolve:

Art. 1º Ampliar o prazo para 30 de setembro de 2021 para a execução dos projetos aprovados para o ano de 2020, constantes da Resolução CIE 002, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial do Município nº 57, em 26 de março de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude, 21 de maio de 2021.

Emilio Antonio Trautwein

Secretário Municipal do Esporte, Lazer e Juventude