Portaria CAT nº 9 de 31/01/2008
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 01 fev 2008
Altera o Anexo Único da Portaria CAT-128/07, que divulga relação de mercadorias e preço final a consumidor para fins de base de cálculo do ICMS na substituição tributária na saída de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, a que se refere o artigo 313-D do Regulamento do ICMS
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 28-B da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, e artigo 313-C do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Passa a vigorar com a seguinte redação o Anexo Único da Portaria CAT-128/07, de 21 de dezembro de 2007:
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2008.