O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 21, de 8 de novembro de 2012,

Resolve:

Art. 1º. Os preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2012, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 2,9166 por litro;

II - diesel: R$ 2,1582 por litro;

III - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,1226 por quilograma;

IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,2853 por litro;

VI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,7883 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2012

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de tributação