O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 08 de outubro de 2012.

Resolve:

Art. 1º. Os preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2012, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 2,9047 por litro;

II - diesel: R$ 2,1308 por litro;

III - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,1055 por quilograma;

IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,2731 por litro;

VI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,7595 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2012

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação