Portaria COANA nº 85 DE 14/11/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 24 nov 2017
Ret. - Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade de "despacho sobre águas OEA".
No artigo 5º da Portaria Coana nº 85, de 14 de novembro de 2017, publicada no DOU de 17 de novembro de 2017, Seção 1, página 30:
Onde se lê:
"II - canal vermelho, com análise documental e verificação física:."
Leia-se:
"III - canal vermelho, com análise documental e verificação física:
"