O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto descriminado abaixo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUIS ,28 DE DEZEMBRO DE 2004.

MÁRIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA

Secretária de Estado da Fazenda - em exercício