O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições,

Considerando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de dezembro/2018 novembro/2019 correspondente a 3,27% e tendo em vista a disposição contida no Decreto nº 1.815, de 28 de dezembro de 2001 c/c art. 330 do Decreto nº 1.667, de 6 de dezembro de 2018,

Resolve:

Art. 1º O valor da Unidade Fiscal de Palmas - UFIP, para o exercício de 2020, fica estipulado em R$ 3,44 (três reais e quarenta e quatro centavos).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, aos 16 dias do mês de dezembro de 2019.

Rogério Ramos de Souza

Secretário de Finanças