O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEIRA MUNICIPAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, parágrafo único, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 2 de abril de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para elaboração do novo Código Tributário e de Rendas do Município de João Pessoa, que terá por atribuições a preparação e apresentação do respectivo projeto de lei complementar.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:

I - Waldemar de Albuquerque Aranha Neto, matrícula nº 34.326-9;

II - Felipe Tadeu Lima Silvino, matrícula nº 34.870-8;

III - José Janser, matrícula nº 706-4;

IV - Paulo Cruz Conde, matrícula nº 717-0.

§ 1º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo servidor Waldemar de Albuquerque Aranha Neto.

§ 2º São atribuições do Coordenador:

I - direção geral dos trabalhos;

II - disciplinar e orientar a execução de etapas junto aos membros do grupo;

III - estabelecer metas e cronogramas de trabalho para a concretização dos resultados pretendidos;

IV - convocar reuniões periódicas do grupo.

§ 3º São atribuições dos membros do grupo:

I - executar atividade jurídica de pesquisa e técnica para elaboração das etapas que lhe forem cometidas;

II - comparecer às reuniões;

III - cumprir as decisões e prazos estabelecidos pela coordenação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NAILTON RODRIGUES RAMALHO

Secretário-Executivo da Receita Municipal