Portaria MJ nº 807 de 03/12/1998
Norma Federal - Publicado no DO em 04 dez 1998
Determina os preços para retribuição dos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Federal.
Art. 1º. Determinar os preços para retribuição dos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Federal - DPF, conforme tabela anexa a esta Portaria.
Art. 2º. Revoga-se a Portaria nº 595/MJ, de 30 de setembro de 1996.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENAN CALHEIROS
ANEXO SERVIÇOS PRESTADOS UFIR1 - CONCESSÃO DE PASSAPORTE COMUM 84,31
2 - CONCESSÃO DE PASSAPORTE PARA ESTRANGEIRO 84,31
3 - CONCESSÃO DE "LAISSEZ-PASSER" 84,31
4 - CONCESSÃO DE NOVO PASSAPORTE SEM A
APRESENTAÇÃO DO ANTERIOR, VÁLIDO OU NÃO 168,62
5 - PEDIDO DE NATURALIZAÇÃO 99,49
6 - PEDIDO DE PERMANÊNCIA 50,59
7 - PEDIDO DE TRANSFORMAÇÕES DE VISTO 50,59
8 - REGISTRO DE ESTRANGEIRO/REST. REGISTRO 33,72
9 - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ESTADA 20,75
10 - AVERBAÇÃO DE NACIONALIDADE 10,38
11 - PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE ASSENTAMENTOS 20,23
12 - CARTEIRA DE ESTRANGEIRO (1ª VIA) 64,86
13 - CARTEIRA DE ESTRANGEIRO (OUTRAS VIAS) 168,62
14 - RECADASTRAMENTO DE ESTRANGEIRO 101,17
15 - PEDIDO DE REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO 02 (DUAS) VEZES
O VALOR INICIAL
16 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO OU 02 (DUAS) VEZES
RECURSOS O VALOR INICIAL
17 - CÉDULA DE IDENTIDADE (ASILADO/REFUGIADO) 20,75