O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter a legislação tributária estadual atualizada,

Resolve:

Art. 1º A ementa da PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 6/2022, passa a vigorar com a seguinte redação e efeitos a partir de 30 de março de 2022:

"Altera a Portaria nº 22, de 25 de setembro de 2020, que dispõe sobre os registros dispensados para os contribuintes obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD/ICMS IPI."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina (PI), 11 de abril de 2022.

(Assinado eletronicamente)

ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS

Secretário da Fazenda