Portaria SUAR nº 8 DE 23/12/2015

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 14 jun 2016

Ret. - Divulga os valores atualizados das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2016.

RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 14.06.2016

Onde se lê:

ANEXO III - TAXAS DE TRÂNSITO  
Valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2016  
ATO OU SERVIÇO R$
1 - inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento, e para o exame de conclusão de curso de reciclagem para condutores infratores 94,91
2 - mudança ou inclusão de categoria 126,97
3 - Expedição de documentos de habilitação 126,97
3.1 - expedição de outras vias de documentos de habilitação, com ou sem alteração de dados pessoais 126,97
3.2 - averbação com emissão da carteira nacional de habilitação 126,97
3.3 - autorização para estrangeiro dirigir veículo 84,64
3.4 - registro ou averbação de carteira nacional de habilitação de outra unidade da federação 126,97
4 - Vistoria anual para funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas ou de cursos credenciados 846,43
4.1 - vistoria para restabelecer o funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas, ou de cursos credenciados, por vez 423,22
5 - Veículos  
5.1 - licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes 126,97
5.2 - emissão de segunda via do certificado de registro de veículo, ou do certificado de registro e licenciamento de veículos 126,97
5.3 - vistoria móvel ou em trânsito 152,36
5.4 - emissão anual do certificado de registro e licenciamento de veículo 50,79
5.5 - cancelamento de prontuário 126,97
5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor 141,07
5.7 - fornecimento de duas placas não refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas) 54,24
5.8 - fornecimento de duas tarjetas não refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas) 18,60
5.9 - emplacamento fora dos locais próprios 126,97
5.10 - reemplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa de identificação, envolvendo a relacração 126,97
5.11 - baixa de veículo ou de placa, com ou sem atribuição de nova placa 126,97
5.12 - inspeção de segurança veicular (art. 104 do CTB) 183,39
5.13 - laudo de vistoria técnica de veículo 126,97
5.14 - vistoria e autorização para marcação ou remarcação de chassi, inclusive com emissão do documento 253,93
5.15 - transferência de propriedade de veículos usados 126,97
5.16 - licença anual para placa de experiência ou de fabricante 1.241,44
5.17 - remoção de veículo Tipo Leve "A": ciclomotor, motoneta e motocicleta 70,73
5.18 - remoção de veículo Tipo Leve "B": triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta 175,06
5.19 - remoção de veículo Tipo Leve "C": utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga 253,52
5.20 - pedido de informação sobre cadastro ou histórico de veículo 56,43
5.21 - inspeção técnica de veículo 126,97
5.22 - alteração de dados ou características, tais como, de jurisdição, de propriedade, de categoria, de combustível, de município, de placa etc. 126,97
5.23 - inspeção semestral de veículos de transporte escolar 126,97
5.24 - fornecimento de uma placa não refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais 27,12
5.25 - fornecimento de uma tarjeta não refletiva de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais 9,30
5.26 - fornecimento de duas placas refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais 151,88
5.27 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais 75,94
5.28 - fornecimento de duas tarjetas refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais 24,80
5.29 - fornecimento de uma tarjeta refletiva de placa de identificação de veículo automotor 12,40
5.30 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de duas ou três rodas 46,49
5.31 - fornecimento de lacre de segurança para placa de identificação de veículo automotor 23,25
5.32 - remoção de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações 357,63
5.33 - diária de depósito de veículo Tipo Leve "A": ciclomotor, motoneta e motocicleta 37,96
5.34 - diária de depósito de veículo Tipo Leve "B": triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta 82,93
5.35 - diária de depósito de veículo Tipo Leve "C": utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga 130,89
5.36 - diária de depósito de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações 161,04
6 - Credenciamento  
6.1 - credenciamento para fabricação de tarjetas e placas de identificação de veículos 169,29
6.2 - credenciamento para regravação de chassis e monobloco 352,68
6.3 - credenciamento avulso de médico de tráfego 126,97
6.4 - credenciamento avulso de psicólogo de trânsito 126,97
6.5 - renovação anual de credenciamento de fábricas de placas 169,29
6.6 - renovação anual de oficinas para remarcação de chassi 169,29
7 - Solicitação de prontuário de outra unidade da federação 126,97
8 - Autenticação de cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo 39,50
9 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor 28,36
   
NOTAS EXPLICATIVAS
1)Para efeito do que dispõem os itens 5.7 e 5.8, será observado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução nº 45 de 21 de maio de 1998 do CONTRAN.
2)Os veículos automotores emplacados como táxis estão isentos do pagamento das taxas previstas nos itens 5.7 e 5.8, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5626/2009 .


Leia-se:

ANEXO III - TAXAS DE TRÂNSITO (*)  
Valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2016  
ATO OU SERVIÇO R$
1 - Inscrição para Exames de Habilitação  
1.1 - Inscrição para habilitação de motorista, incluindo os exames de legislação de trânsito e prático de direção, bem como emissão da Permissão para aprendizagem e da Permissão para Dirigir 253,94
1.2 - inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento, e para o exame de conclusão de curso de reciclagem para condutores infratores 94,91
2 - mudança ou inclusão de categoria 126,97
3 - Expedição de documentos de habilitação 126,97
3.1 - expedição de outras vias de documentos de habilitação, com ou sem alteração de dados pessoais 126,97
3.2 - averbação com emissão da carteira nacional de habilitação 126,97
3.3 - autorização para estrangeiro dirigir veículo 84,64
3.4 - registro ou averbação de carteira nacional de habilitação de outra unidade da federação 126,97
4 - Vistoria anual para funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas ou de cursos credenciados 846,43
4.1 - vistoria para restabelecer o funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas, ou de cursos credenciados, por vez 423,22
5 - Veículos  
5.1 - licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes 126,97
5.2 - emissão de segunda via do certificado de registro de veículo, ou do certificado de registro e licenciamento de veículos 126,97
5.3 - vistoria móvel ou em trânsito 152,36
5.4 - emissão anual do certificado de registro e licenciamento de veículo 50,79
5.5 - cancelamento de prontuário 126,97
5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor 141,07
5.7 - fornecimento de duas placas não refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas) 54,24
5.8 - fornecimento de duas tarjetas não refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas) 18,60
5.9 - emplacamento fora dos locais próprios 126,97
5.10 - reemplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa de identificação, envolvendo a relacração 126,97
5.11 - baixa de veículo ou de placa, com ou sem atribuição de nova placa 126,97
5.12 - inspeção de segurança veicular (art. 104 do CTB) 183,39
5.13 - laudo de vistoria técnica de veículo 126,97
5.14 - vistoria e autorização para marcação ou remarcação de chassi, inclusive com emissão do documento 253,93
5.15 - transferência de propriedade de veículos usados 126,97
5.16 - licença anual para placa de experiência ou de fabricante 1.241,44
5.17 - remoção de veículo Tipo Leve "A": ciclomotor, motoneta e motocicleta 70,73
5.18 - remoção de veículo Tipo Leve "B": triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta 175,06
5.19 - remoção de veículo Tipo Leve "C": utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga 253,52
5.20 - pedido de informação sobre cadastro ou histórico de veículo 56,43
5.21 - inspeção técnica de veículo 126,97
5.22 - alteração de dados ou características, tais como, de jurisdição, de propriedade, de categoria, de combustível, de município, de placa etc. 126,97
5.23 - inspeção semestral de veículos de transporte escolar 126,97
5.24 - fornecimento de uma placa não refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais 27,12
5.25 - fornecimento de uma tarjeta não refletiva de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais 9,30
5.26 - fornecimento de duas placas refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais 151,88
5.27 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais 75,94
5.28 - fornecimento de duas tarjetas refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais 24,80
5.29 - fornecimento de uma tarjeta refletiva de placa de identificação de veículo automotor 12,40
5.30 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de duas ou três rodas 46,49
5.31 - fornecimento de lacre de segurança para placa de identificação de veículo automotor 23,25
5.32 - remoção de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações 357,63
5.33 - diária de depósito de veículo Tipo Leve "A": ciclomotor, motoneta e motocicleta 37,96
5.34 - diária de depósito de veículo Tipo Leve "B": triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta 82,93
5.35 - diária de depósito de veículo Tipo Leve "C": utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga 130,89
5.36 - diária de depósito de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações 161,04
6 - Credenciamento  
6.1 - credenciamento para fabricação de tarjetas e placas de identificação de veículos 169,29
6.2 - credenciamento para regravação de chassis e monobloco 352,68
6.3 - credenciamento avulso de médico de tráfego 126,97
6.4 - credenciamento avulso de psicólogo de trânsito 126,97
6.5 - renovação anual de credenciamento de fábricas de placas 169,29
6.6 - renovação anual de oficinas para remarcação de chassi 169,29
7 - Solicitação de prontuário de outra unidade da federação 126,97
8 - Autenticação de cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo 39,50
9 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor 28,36
   
NOTAS EXPLICATIVAS
1)Para efeito do que dispõem os itens 5.7 e 5.8, será observado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução nº 45 de 21 de maio de 1998 do CONTRAN.
2)Os veículos automotores emplacados como táxis estão isentos do pagamento das taxas previstas nos itens 5.7 e 5.8, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5626/2009 .