Portaria GS/SEMUT nº 78 de 26/12/2006
Norma Municipal - Natal - RN - Publicado no DOM em 28 dez 2006
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em especial do que lhe é conferido pelo Decreto nº 8.086 de 26 de dezembro de 2006.
Resolve:
Art. 1º Aprovar o calendário de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição de Iluminação Pública - COSIP incidente sobre imóvel não edificado, referentes ao exercício de 2007 (dois mil e sete), na forma prevista no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
MARIA GORETE DE ARAUJO CAVALCANTI
Secretária Municipal De Tributação
ANEXO ÚNICO GRUPO IContribuintes que não possuam créditos tributários da mesma natureza vencidos ou parcelados até 28.11.2006, das seguintes zonas fiscais: 001-Santos Reis, 002-Rocas, 004-Petrópolis, 005-Mãe Luiza, 006-Cidade Alta, 007-Tirol, 008-Lagoa Seca, 009-Barro Vermelho, 010-Alecrim, 011-São José, 012-Quintas, 013-Bairro Nordeste, 014-Bom Pastor, 015-Dix-Sept-Rosado, 016-Nazaré, 017-Lagoa Nova, 018-Nova Descoberta, 019-Potilândia, 020-Mirassol, 021-Capim Macio, 022-Neópolis I, 023-Neópolis II, 024-Candelária, 025-Candelária II, 026-Cidade da Esperança, 027-Cidade Nova, 030-Redinha, 031-Conjunto Ponta Negra, 032-Barreira Roxa, 033-Pitimbu, 034-Cidade Satélite, 035-Olho D'água, 036-Nova Natal, 037-Lagoa Azul, 038-Pajussara, 039-Potengi, 040-Santa Catarina, 041-Panatís, 042-Igapó, 043-Loteamento Vale Dourado, 044-Aliança, 045- Ponta Negra, 046-Soledade II, 047-Felipe Camarão, 048-Guarapes, 049-Reforma e 050-Planalto.
PARCELAS VENCIMENTO
Parcela Única 10.01.2007
1ª Parcela 10.01.2007
2ª Parcela 12.02.2007
3ª Parcela 12.03.2007
4ª Parcela 10.04.2007
5ª Parcela 10.05.2007
6ª Parcela 11.06.2007
7ª Parcela 10.07.2007
8ª Parcela 10.08.2007
GRUPO IIOs Contribuintes que não se enquadram no Grupo I, das seguintes zonas fiscais: 001-Santos Reis, 002-Rocas, 003-Ribeira, 004-Petrópolis, 005-Mãe Luiza, 006-Cidade Alta, 007-Tirol, 008-Lagoa Seca, 009-Barro Vermelho, 010-Alecrim, 011-São José, 015-Dix-Sept Rosado, 017-Lagoa Nova, 018-Nova Descoberta, 019-Potilândia, 020-Mirassol, 021-Capim Macio, 022-Neópolis I, 023-Neópolis II, 024-Candelária, 025-Candelária II, 031-Conjunto Ponta Negra, 032-Barreira Roxa, 033-Pitimbu, 034-Cidade Satélite, 045- Ponta Negra.
PARCELAS VENCIMENTO
Parcela Única 12.02.2007
1ª Parcela 12.02.2007
2ª Parcela 12.03.2007
3ª Parcela 10.04.2007
4ª Parcela 10.05.2007
5ª Parcela 11.06.2007
6ª Parcela 10.07.2007
7ª Parcela 10.08.2007
8ª Parcela 10.09.2007
GRUPO IIIContribuintes não enquadrados nos Grupos I e II, das seguintes zonas fiscais: 012-Quintas, 013-Bairro Nordeste, 014-Bom Pastor, 016- Nazaré, 026-Cidade da Esperança, 027-Cidade Nova, 030-Redinha, 035-Olho D'água, 036-Nova Natal, 037-Lagoa Azul, 038-Pajussara, 039-Potengi, 040-Santa Catarina, 041-Panatís, 042-Igapó, 043-Loteamento Vale Dourado, 044-Aliança, 046-Soledade II, 047-Felipe Camarão, 048-Guarapes, 049-Reforma e 050-Planalto.
PARCELAS VENCIMENTO
Parcela Única 12.03.2007
1ª Parcela 12.03.2007
2ª Parcela 10.04.2007
3ª Parcela 10.05.2007
4ª Parcela 11.06.2007
5ª Parcela 10.07.2007
6ª Parcela 10.08.2007
7ª Parcela 10.09.2007
8ª Parcela 10.10.2007