O Secretário da Administração do Município de João Pessoa, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 2 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no Decreto Municipal nº 4.771 , de 20.01.2003,

Considerando às comemorações alusivas ao Feriado Nacional dedicado ao Nascimento de Jesus Cristo no dia 25 de dezembro de 2013 e a Confraternização de Final de Ano dia 1º de janeiro de 2014, em consonância com a Portaria do Governo Federal nº 3, de 3 de janeiro de 2013, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme o Art. 1º, itens XIV, XV e XVI;

Resolve:

I - DETERMINAR facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 24.12.2013 (véspera de Natal) e 31.12.2013 (véspera de Ano Novo);

II - DETERMINAR que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal após o término dos expedientes dos dias 23 e 30.12.2013;

III - DETERMINAR que os veículos somente serão liberados a partir das 7h00 horas dos dias 26.12.2013 e 02.01.2014;

IV - Excetuam-se do disposto destes artigos os considerados serviços essenciais, cuja finalidade seja estritamente de serviço e de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGA

Secretário da Administração