O Prefeito Municipal de Belém, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 94, inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e

Considerando o art. 266, do Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, será consagrado o dia do Funcionário Público, a data de 28 de outubro;

Considerando que o art. 236, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, preceitua que o dia do servidor público será comemorado aos 28 de outubro;

Considerando que o facultado do dia 28 de outubro de 2010, será transferido para o dia 29 de outubro do corrente ano no âmbito do município de Belém.

Resolve:

Tornar facultativo o expediente do dia 29 de outubro de 2010, Considerando o dia do Funcionário Público, em todas as repartições Públicas Municipais, com exceção do pessoal de Fiscalização e do Departamento de Feiras, Mercados e Portos da Secretaria Municipal de Economia - SECON, das Unidades Básicas de Saúde e das Unidades que possuam urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde - SESMA, Central de Ambulâncias 192, dos Hospitais do Pronto Socorro Municipal Mario Pinotti, do Pronto Socorro Municipal - Humberto Maradei Pereira, das Unidades que possuam urgência e emergência do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB, dos Cemitérios, do Departamento de Resíduos Sólidos da Secretaria Municipal de Saneamento - SESAN, dos Setores Operacionais da CTBEL, do Setor Comercial e de Operação e Manutenção de Redes e Sistema de Abastecimento de Água do SAAEB, da unidade de Plantão da FUNPAPA e Conselhos Tutelares, dos serviços essenciais da Guarda Municipal, do Pessoal sob regime de escala de serviços.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 27 de outubro de 2010.

DUCIOMAR GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal de Belém