O Secretário da Administração do Município de João Pessoa, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 2 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no Decreto Municipal nº 4.771, de 20.01.2003,

Considerando as festividades alusivas à Confraternização Natalina Solidária da Prefeitura Municipal de João Pessoa que acontecerá no próximo dia 20 de dezembro de 2012 (quinta-feira), a partir das 18h00, no FORROCK, BR 230, KM 15, Estrada de Cabedelo, João Pessoa/PB;

Resolve:

I - DETERMINAR o horário do expediente no dia 20 de dezembro de 2012 (quinta-feira), das 8h00 às 16h00, nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, em cumprimento a determinação superior;

II - DETERMINAR que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal após o término do expediente do dia 20.12.2012 (quinta-feira);

III - DETERMINAR que os veículos somente serão liberados a partir das 7h00 horas dos dia 21.12.2012 (sexta-feira);

IV - Excetuam-se do disposto destes artigos os considerados serviços essenciais, cuja finalidade seja estritamente de serviço e de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

THIAGO NOBREGA LUCENA

Secretario Adjunto da Administração