Portaria SEFAZ nº 76 de 05/10/2001
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 19 out 2001
Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir e alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz, de 28/09/2001, os itens abaixo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
| DESCRIÇÃO | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR R$ |
| AGRÍCOLAS | | | |
| Caroço de Algodão (Preço Fob) | Quilo | 101354 | 0,09 |
| Caroço de Algodão (Preço Cif) | Quilo | 101362 | 0,14 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 05 de outubro de 2001.
VALTER ALBANO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda