O Secretário da Administração do Município de João Pessoa, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 2 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no Decreto Municipal nº 4.771, de 20.01.2003,

Considerando às comemorações alusivas ao Feriado Nacional dedicado ao Nascimento de Jesus Cristo que acontecerá no próximo dia 25 de dezembro de 2012 (terça-feira) e a confraternização de Final de Ano, a qual realizar-se-á no dia 1º de janeiro de 2013 (terça-feira), em consonância com a Portaria do Governo Federal nº 595, de 22 de dezembro de 2011, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme o Art. 1º, itens XIV, XV e XVI;

Resolve:

I - DETERMINAR facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31.12.2012;

II - DETERMINAR que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal após o término do expediente dos dias 21 e 28.12.2012;

III - DETERMINAR que os veículos somente serão liberados a partir das 7h00 horas dos dias 26.12.2012 e 02.01.2013;

IV - Excetuam-se do disposto destes artigos os considerados serviços essenciais, cuja finalidade seja estritamente de serviço e de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

THIAGO NOBREGA LUCENA

Secretário Adjunto da Administração