O Secretário da Administração do Município de João Pessoa, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 2 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no Decreto Municipal nº 4.771 , de 20.01.2003,

Considerando os atos religiosos relacionados a Corpus Christi, no dia 31 de Maio de 2018 (ponto facultativo), em consonância com a Portaria do Governo Federal nº 468 MPOG, de 22 de dezembro de 2017, publicada no DOU de 26 de dezembro de 2017, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com o Art. 1º, item VIII;

Resolve:

I - Determinar facultativo o expediente no dia 31 de Maio de 2018 (quinta-feira), nas repartições públicas da administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo Municipal;

II - Será normal o expediente do dia 1º de Junho de 2018 (sexta-feira);

III - Excetuam-se do disposto do item I, os serviços considerados essenciais de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGA

Secretário da Administração