Portaria SEFAZ nº 71 de 29/09/2000

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 03 out 2000

Inclui a altera itens na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 048/2000-Sefaz, de 04/07/2000.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Incluir e alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 48/2000-Sefaz, de 04/07/2000, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2.000.

VALTER ALBANO DA SILVA

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA - PORTARIA Nº 071/2000-SEFAZ GUARNIÇÃO, CORDÃO/MEIA-CANA, ALIZAR E CANTONEIRA

Grupos
Código
Un
Valor R$
1
1125001-1
m/l
0,23
2
1125002-0
m/l
0,19
3
1125003-8
m/l
0,36
4
1125004-6
m/l
0,31
5
1125005-4
m/l
0,36
6
1125006-2
m/l
0,59
8
1125008-9
m/l
0,16
10
1125010-0
m/l
0,19
11
1125011-9
m/l
0,16
13
1125013-5
m/l
0,30
14
1125014-3
m/l
0,20
15
1125015-1
m/l
0,20
16
1125016-0
m/l
0,23

MOLDURAS BENEFICIADAS

Descrição: até 35 mm por até 150 mm - Aparelhados

Até 1,80 m
Acima de 1,80m

Grupos
Código
Un
Valor R$
Código
Valor R$
1,15
1150010-7
m3
313,00
1150050-6
715,00
2
1150020-4
m3
220,00
1150055-7
495,00
5,6,7
1150035-2
m3
330,00
1150060-3
660,00
8,9,10,11,14
1150040-9
m3
176,00
1150065-4
396,00
3,4,12,13,16
1150045-0
m3
308,00
1150070-0
583,00