Portaria STN nº 703 de 30/12/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 03 jan 2005

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de janeiro de 2005.

O Secretário do Tesouro Nacional, Responsável pelo Expediente, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 411, de 19 novembro de 2004 e tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 5º, da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e nos arts. 1º e 3º da Portaria STN nº 447, de 13 de setembro de 2002, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de janeiro de 2005:

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R MÉDIA MENSAL 
ACRE 89.119.835,35 
ALAGOAS 135.269.293,61 
AMAPÁ 82.675.583,61 
AMAZONAS 268.640.666,14 
BAHIA 609.836.622,18 
CEARÁ 326.763.443,91 
DISTRITO FEDERAL 400.942.753,29 
ESPÍRITO SANTO 295.469.822,31 
GOIÁS 311.645.899,28 
MARANHÃO 212.997.505,47 
MATO GROSSO 260.646.910,01 
MATO GROSSO DO SUL 168.124.624,66 
MINAS GERAIS 1.045.307.299,92 
PARÁ 328.503.842,71 
PARAÍBA 170.045.059,14 
PARANÁ 616.474.253,19 
PERNAMBUCO 356.476.920,14 
PIAUÍ 134.777.696,14 
RIO DE JANEIRO 1.253.411.881,22 
RIO GRANDE DO NORTE 184.284.746,91 
RIO GRANDE DO SUL 728.103.204,93 
RONDÔNIA 129.043.074,88 
RORAIMA 56.920.586,20 
SANTA CATARINA 376.972.661,55 
SÃO PAULO 3.212.514.775,29 
SERGIPE 162.053.200,05 
TOCANTINS 132.450.327,23 

Parágrafo único. A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

Municípios/Estado RLR Média Mensal 
AÇAILÂNDIA /MA FALTAM DADOS 
ÁGUA BOA /MT 920.983,79 
AGUDOS /SP 1.945.799,01 
ALAGOINHAS /BA 4.876.095,94 
ALFREDO WAGNER /SC FALTAM DADOS 
ALMENARA /MG FALTAM DADOS 
AMAMBAÍ /MS 1.343.682,50 
AMPARO /SP 3.555.424,81 
ANDRADAS /MG 1.409.285,19 
ANGRA DOS REIS /RJ FALTAM DADOS 
ANHUMAS /SP 283.252,81 
ANITÁPOLIS /SC 223.017,34 
APARECIDA DE GOIÂNIA /GO 6.145.874,63 
APUCARANA /PR 3.214.641,79 
ARAÇATUBA /SP 8.919.818,09 
ARAXÁ /MG 4.886.409,67 
BACABAL /MA 799.067,57 
BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ /SC FALTAM DADOS 
BAMBUÍ /MG 697.725,42 
BANDEIRANTES /MS 403.463,50 
BARBACENA /MG 3.154.119,40 
BARRA DO GARÇAS /MT FALTAM DADOS 
BARRA MANSA /RJ 6.486.488,81 
BARREIRAS /BA FALTAM DADOS 
BAURU /SP 17.439.899,72 
BELO HORIZONTE 149.691.828,58 
BIRIGUI /SP 5.022.699,52 
BLUMENAU /SC 14.392.175,37 
BOCAIUVA /MG FALTAM DADOS 
BRASILÂNDIA /MS 914.305,84 
BRUSQUE /SC 4.562.697,05 
CAETANÓPOLIS /MG FALTAM DADOS 
CAMAÇARI /BA 19.510.791,12 
CAMPINA GRANDE /PB FALTAM DADOS 
CAMPINAS /SP FALTAM DADOS 
CAMPO BELO /MG 1.571.048,47 
CAMPO LIMPO PAULISTA /SP 3.614.302,67 
CAMPO MAIOR /PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE /MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS /MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS /SC 1.810.664,79 
CARAVELAS /BA 980.637,49 
CAXIAS /MA 1.400.513,01 
CHAPECÓ /SC 9.693.313,79 
CIPÓ /BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO /MA 662.372,70 
CONTAGEM /MG FALTAM DADOS 
CORAÇÃO DE JESUS /MG FALTAM DADOS 
CORDEIRÓPOLIS /SP 2.112.496,46 
COSMÓPOLIS /SP FALTAM DADOS 
CRICIÚMA /SC FALTAM DADOS 
CRISTALINA /GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ 24.966.949,12 
DIADEMA /SP 23.337.520,50 
DIAS D'ÁVILA /BA 2.867.970,84 
DIVINOLÂNDIA /SP 534.272,11 
DIVINÓPOLIS /MG 7.250.660,65 
DOMINGOS MARTINS /ES FALTAM DADOS 
DOURADOS /MS 7.488.596,31 
FERRAZ DE VASCONCELOS /SP 3.781.483,28 
FOZ DO IGUAÇU /PR 17.572.304,97 
GOVERNADOR VALADARES /MG 7.795.003,42 
GRAVATAL /SC 471.762,33 
GUARACIABA /SC 440.953,77 
GUARANÉSIA /MG 616.464,70 
GUARUJÁ /SP 26.034.940,71 
GUARULHOS /SP 63.048.040,28 
IBIÁ /MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ /BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA /SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ /MG 874.078,32 
IGUAPÉ /SP 1.433.551,67 
ILHÉUS /BA FALTAM DADOS 
IMBITUBA /SC FALTAM DADOS 
IMPERATRIZ /MA FALTAM DADOS 
INDAIATUBA /SP 16.180.520,84 
IPATINGA /MG 15.338.902,75 
IPAUSSU /SP 654.537,93 
IPORÁ /GO FALTAM DADOS 
ITÁ /SC 1.444.395,31 
ITAPAGIPE /MG 632.774,85 
ITAPECERICA DA SERRA /SP 6.050.731,27 
ITAPIRA /SP 6.178.825,04 
ITIQUIRA /MT FALTAM DADOS 
ITUIUTABA /MG FALTAM DADOS 
ITUPEVA /SP 2.445.703,10 
JACAREÍ /SP FALTAM DADOS 
JAGUAQUARA /BA FALTAM DADOS 
JATAÍ /GO FALTAM DADOS 
JOAÇABA /SC 1.617.058,08 
JOAÍMA /MG FALTAM DADOS 
JOÃO PESSOA 23.126.360,01 
JOINVILLE /SC 24.307.166,70 
JUAZEIRO /BA 5.375.029,25 
JUIZ DE FORA /MG 22.650.041,80 
JUNDIAÍ /SP 31.431.114,36 
LAGES /SC 7.073.615,21 
LAMBARI /MG 769.363,15 
LAVRAS /MG 3.265.402,98 
LIMEIRA DO OESTE /MG FALTAM DADOS 
LUZ /MG 518.537,95 
MAMONAS /MG FALTAM DADOS 
MARACAJÚ /MS FALTAM DADOS 
MARAVILHA /SC 1.089.224,31 
MAUÁ /SP FALTAM DADOS 
MIRADOR /PR FALTAM DADOS 
MOCOCA /SP 2.819.756,68 
MOGI GUAÇU /SP 6.939.292,03 
MONTES CLAROS /MG FALTAM DADOS 
MURIAÉ /MG FALTAM DADOS 
NANUQUE /MG FALTAM DADOS 
NATAL FALTAM DADOS 
NAVIRAÍ /MS 2.177.852,19 
NOVA LIMA /MG FALTAM DADOS 
OSASCO /SP 33.784.816,14 
PARACATU /MG 2.594.219,09 
PARANAÍBA /MS 1.660.486,69 
PARANAVAÍ /PR 2.612.359,89 
PARAOPEBA /MG 773.294,50 
PARAÚNA /GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO /PR 2.581.622,29 
PATOS DE MINAS /MG 4.524.294,18 
PAULISTA /PE 5.448.463,61 
PAULISTAS /MG FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO /MG 2.546.262,96 
PENÁPOLIS /SP 2.679.574,35 
PINDAMONHANGABA /SP FALTAM DADOS 
PIQUEROBI /SP 321.093,53 
PIRAPORA /MG 2.540.984,65 
PIRAPORA DO BOM JESUS /SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS /MG 8.106.720,17 
POMPEU /MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ /MS 2.152.859,43 
PORTO NACIONAL /TO FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE /MG 4.553.530,96 
PRAIA GRANDE /SP 18.792.244,81 
PRESIDENTE PRUDENTE /SP 10.404.293,49 
RECIFE 91.852.788,16 
REGENTE FEIJÓ /SP 824.605,59 
REGISTRO /SP 2.442.984,66 
RESENDE /RJ 7.079.174,70 
RIBEIRÃO /PE 723.132,88 
RIBEIRÃO PIRES /SP FALTAM DADOS 
RIO DE JANEIRO 391.805.522,10 
RIO GRANDE DA SERRA /SP 1.171.746,22 
RIO VERDE /GO FALTAM DADOS 
SALTO GRANDE /SP 447.069,69 
SALVADOR 81.202.720,18 
SANTA BÁRBARA /MG 1.178.284,69 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO /SP 1.742.172,21 
SANTANA DO LIVRAMENTO /RS 2.534.203,49 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ /SC FALTAM DADOS 
SÃO BERNARDO DO CAMPO /SP 88.156.019,45 
SÃO CARLOS /SP 11.050.138,65 
SÃO FRANCISCO DE SALES /MG 417.317,36 
SÃO GOTARDO /MG FALTAM DADOS 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS /SP 56.945.780,93 
SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS /GO FALTAM DADOS 
SÃO MIGUEL DO OESTE /SC 1.237.584,13 
SÃO PAULO 892.139.528,72 
SÃO VICENTE /SP 14.210.620,26 
SEARA /SC 999.163,67 
SENHOR DO BONFIM /BA 1.156.853,29 
SERRA /ES 16.289.113,99 
SERTÃOZINHO /SP 6.784.064,93 
SETE LAGOAS /MG FALTAM DADOS 
SOROCABA /SP 29.018.611,61 
SUZANO /SP 12.785.996,28 
TEIXEIRA DE FREITAS /BA 2.231.054,47 
TEÓFILO OTONI /MG FALTAM DADOS 
TIMÓTEO /MG 4.850.203,31 
TIROS /MG 343.484,50 
TRÊS CORAÇÕES /MG FALTAM DADOS 
TRÊS LAGOAS /MS 4.409.355,62 
TUPACIGUARA /MG 1.375.086,13 
UBATUBA /SP 5.598.543,43 
UBERABA /MG FALTAM DADOS 
UNIÃO DE MINAS /MG FALTAM DADOS 
VALINHOS /SP 7.349.524,24 
VARGINHA /MG 4.869.785,77 
VÁRZEA GRANDE /MT 8.923.083,95 
VÁRZEA PAULISTA /SP 3.453.232,96 
VITÓRIA 37.623.167,11 
XANXERÊ /SC 1.877.422,53 

Art. 2º A retificação do valor da Receita Líquida Real, na forma abaixo:

MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA R.L.R MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
CEARÁ 
dez/04 Nº 627 de 30.11.2004 313.500.627,50 313.502.853,47 
MATO GROSSO 
jan/03 nº 510, de 29.09.2004 173.384.860,63 173.295.657,25 
fev/03 nº 510, de 29.09.2004 177.488.137,39 177.195.856,66 
mar/03 nº 510, de 29.09.2004 176.546.126,37 175.991.949,91 
abr/03 nº 510, de 29.09.2004 178.539.670,14 177.894.929,00 
mai/03 nº 510, de 29.09.2004 180.495.691,71 179.778.798,38 
jun/03 nº 510, de 29.09.2004 181.204.468,15 180.295.173,16 
jul/03 nº 510, de 29.09.2004 183.313.649,61 182.254.518,14 
ago/03 nº 510, de 29.09.2004 186.421.699,28 185.210.580,87 
set/03 nº 510, de 29.09.2004 191.252.640,74 189.890.836,85 
out/03 nº 510, de 29.09.2004 194.560.220,75 193.050.058,20 
nov/03 nº 510, de 29.09.2004 198.760.775,54 197.115.928,23 
dez/03 nº 510, de 29.09.2004 202.851.908,03 201.071.006,30 
jan/04 nº 510, de 29.09.2004 207.042.855,92 205.157.545,24 
fev/04 nº 510, de 29.09.2004 209.586.163,60 207.789.410,31 
mar/04 nº 510, de 29.09.2004 216.956.870,00 215.263.608,98 
abr/04 nº 510, de 29.09.2004 220.063.845,97 218.254.387,77 
mai/04 nº 510, de 29.09.2004 222.081.942,80 220.235.143,12 
jun/04 nº 510, de 29.09.2004 225.340.349,07 223.457.186,16 
jul/04 nº 510, de 29.09.2004 232.025.592,95 230.181.761,33 
ago/04 nº 510, de 29.09.2004 236.913.538,75 234.992.193,12 
set/04 nº 510, de 29.09.2004 240.829.013,95 238.902.782,75 
out/04 nº 510, de 29.09.2004 248.760.702,35 246.774.970,97 
nov/04 nº 565, de 29.10.2004 256.239.389,00 254.136.405,12 
dez/04 nº 627, de 30.11.2004 258.947.736,31 256.817.072,77 
SÃO PAULO 
jan/04 nº 510, de 29.09.2004 2.928.812.475,05 2.925.123.095,43 
fev/04 nº 510, de 29.09.2004 2.929.995.129,79 2.923.161.007,57 
mar/04 nº 510, de 29.09.2004 2.985.953.394,62 2.973.825.317,21 
abr/04 nº 510, de 29.09.2004 2.991.882.548,07 2.973.610.212,31 
mai/04 nº 510, de 29.09.2004 2.988.604.691,08 2.967.177.386,99 
jun/04 nº 510, de 29.09.2004 3.014.155.392,72 2.984.673.764,12 
jul/04 nº 510, de 29.09.2004 3.040.249.562,25 3.008.058.993,60 
ago/04 nº 510, de 29.09.2004 3.072.422.648,14 3.033.928.889,63 
set/04 nº 510, de 29.09.2004 3.120.461.396,81 3.076.115.832,91 
out/04 nº 510, de 29.09.2004 3.152.481.528,77 3.102.968.070,81 
nov/04 nº 627, de 30.11.2004 3.195.162.239,00 3.141.481.150,74 
dez/04 nº 627, de 30.11.2004 3.231.145.284,11 3.173.726.333,98 
RIO GRANDE DO SUL 
fev/04 nº 510, de 29.09.2004 685.817.511,18 685.738.178,99 
mar/04 nº 510, de 29.09.2004 683.546.087,95 682.758.637,21 
abr/04 nº 510, de 29.09.2004 684.246.583,92 682.423.339,45 
mai/04 nº 510, de 29.09.2004 683.363.707,58 680.944.024,26 
jun/04 nº 510, de 29.09.2004 683.517.505,37 679.942.706,89 
jul/04 nº 510, de 29.09.2004 696.075.426,15 691.584.146,33 
ago/04 nº 510, de 29.09.2004 704.845.240,64 699.400.785,04 
set/04 nº 510, de 29.09.2004 695.794.681,17 689.450.571,30 
out/04 nº 510, de 29.09.2004 709.290.804,18 702.039.913,29 
nov/04 nº 627, de 30.11.2004 722.886.439,49 715.141.133,61 
dez/04 nº 627, de 30.11.2004 729.290.252,37 720.850.666,42 
MATO GROSSO DO SUL 
Dez/04 Nº 627, de 30.11.2004 164.095.709,27 168.947.736,39 
MUNICÍPIO DE COELHO NETO / MA 
Out/04 Nº 510, de 29.09.2004 FALTAM DADOS 652.026,81 
Nov/04 Nº 565, de 29.10.2004 654.761,12 656.367,97 

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de janeiro de 2005.

TARCÍSIO JOSÉ MASSOTE DE GODOY