A Secretária Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 127 da Lei Orgânica Municipal, assim como no lastro do Decreto nº 6.111 , de 06 de abril de 2020, com introdução das alterações posteriores, e

Considerando a situação epidemiológica relativa aos casos de COVID-19 no município de Aracaju/SE

Determina:

Art. 1º Fica homologada a Nota Técnica nº 2/2022 COVID/INFLUENZA/COVEPI/DVAS/SMS, que atualiza as recomendações do tempo de isolamento para casos de COVID-19 no âmbito do município de Aracaju/SE, que com esta Portaria é publicada.

Parágrafo único. O descumprimento das medidas de isolamento para COVID-19 acarretará responsabilização, nos termos legais.

Art. 2º As medidas previstas nesta Portaria e na Nota Técnica nº 2/2022 poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.

Gabinete da Secretária Municipal da Saúde, em Aracaju, 14 de janeiro de 2022.

WANESKA DE SOUZA BARBOZA

Secretária Municipal da Saúde