O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e atendendo interesse da Administração, resolve alterar parcialmente a Portaria nº 025, de 23 de outubro de 2003, que fixou o Calendário Fiscal para o exercício de 2004, nos itens referentes às taxas, conforme discrimina:

03 - Taxas - datas de vencimentos:

a) ....

b) ....

c) Comércio Ambulante - Anual: 31.03.2004 (TABELA V);

d) Ocupação de Áreas - Anual: 31.03.2004 (TABELA VI)

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Publique-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 05 dias do mês de março de 2004.

ADHEMAR PALOCCI

Secretário Municipal de Finanças