Portaria SE/DETRAN nº 685 DE 13/11/2013

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 28 nov 2013

Dispõe sobre o Calendário de Pagamento do Licenciamento Anual e do IPVA para o Exercício de 2014.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nos termos da Lei nº 5.785; de 22 de dezembro de 2005,

Resolve:


Art. 1º Para efeitos do estabelecimento do Calendário de Pagamento do Licenciamento Anual e do IPVA para o Exercício de 2014, relativo aos veículos automotores registrados sob a circunscrição do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, ficam definidas as datas de pagamento de acordo com o constante no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 2014, revogando-se as disposições em contrário.

JOÃO BOSCO DA COSTA

Diretor-Presidente do DETRAN/SE

ANEXO ÚNICO - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO Licenciamento/IPVA 2014

Terminação de placa Parcelamento antecipado do Licenciamento com desconto de IPVA Pagamento Total (s/desconto) Fiscalização a partir do 1º dia do mês de:
  1ª. parcela 2ª. parcela 3ª. parcela ou Cota única    
1 e 2 15/jan 15/fev 15/mar 15/mar Maio/2014
3 15/fev 15/mar 15/abr 15/abr Junho/2014
4 15/mar 15/abr 15/mai 15/mai Julho/2014
5 15/abr 15/mai 15/jun 15/jun Agosto/2014
6 15/mai 15/jun 15/jul 15/jul Setembro/2014
7 15/jun 15/jul 15/ago 15/ago Outubro/2014
8 15/jul 15/ago 15/set 15/set Novembro/2014
9 15/ago 15/set 15/out 15/out Dezembro/2014
0 15/set 15/out 15/nov 15/nov Janeiro/2014