Portaria GAB/SEFAZ nº 679 DE 25/07/2016
Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 11 ago 2016
Altera o Anexo da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 288/2016, de 28 de março de 2016, que estabelece cronograma de premiação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Roraima - "Nota Fiscal Roraimense".
O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 200-P, de 15 de fevereiro de 2016, e
Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos operacionais, valores e cronograma de premiações da campanha "Nota fiscal Roraimense";
Considerando ainda ajustes necessários no cronograma de premiação,
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o Anexo da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 288/2016, de 28 de março de 2016, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO CRONOGRAMA DE PREMIAÇÃO
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Mês |
Período de Apuração |
Data do Sorteio |
Quantidade de Prêmios |
Valor Bruto (R$) |
Valor Líquido (R$) |
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Julho |
1º/07/2016 a 31/07/2016 |
13/08/2016 |
80 (oitenta) |
1.300,00 |
1.000,00 |
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4 (quatro) |
6.500,00 |
5.000,00 |
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Valor Total (R$) |
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130.000,00 |
100.000,00 |
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.
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Ref. |
Período de Apuração |
Data do Sorteio |
Quantidade de Prêmios |
Valor Bruto (R$) |
Valor Líquido (R$) |
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Dia dos Pais |
1º/01/2016 a 31/07/2016 |
13/08/2016 |
1 (um) |
65.000,00 |
50.000,00 |
|
|
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Valor Total (R$) |
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65.000,00 |
50.000,00 |
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Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Boa Vista-RR, de 25 de julho de 2016.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda