Portaria TSE nº 673 de 30/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2010
Ajusta o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral.
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e no art. 70 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 2.753/2010,
Resolve:
Art. 1º Fica ajustado, na forma do Anexo a esta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral, em decorrência da abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 728.222,00 (setecentos e vinte e oito mil, duzentos e vinte e dois reais), efetuada por meio do Decreto de 24 de dezembro de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
ANEXOJUSTIÇA ELEITORAL
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2010
R$ 1,00 | |||
ATÉ O MÊS | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL | RESTOS A PAGAR |
JANEIRO | 607.994.377 | 58.440.325 | 143.225 |
FEVEREIRO | 858.311.717 | 216.401.142 | 143.225 |
MARÇO | 1.108.629.058 | 374.347.253 | 143.225 |
ABRIL | 1.406.175.804 | 533.562.557 | 143.225 |
MAIO | 1.609.264.144 | 687.458.901 | 143.225 |
JUNHO | 1.859.581.427 | 838.825.376 | 143.225 |
JULHO | 2.109.898.710 | 989.977.124 | 143.225 |
AGOSTO | 2.360.215.993 | 1.142.856.781 | 143.225 |
SETEMBRO | 2.610.533.276 | 1.294.682.291 | 143.225 |
OUTUBRO | 2.860.850.558 | 1.446.728.359 | 143.225 |
NOVEMBRO | 3.236.326.483 | 1.600.959.756 | 143.225 |
DEZEMBRO | 3.362.213.346 | 1.817.728.014 | 143.225 |
Nota:
- Os valores relativos aos meses de janeiro a novembro já foram liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional.