Portaria SET/GS nº 67 DE 01/08/2014

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 05 ago 2014

Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 31º (trigésimo primeiro) período de apuração da campanha.

O Secretário de Estado da Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 63, XII, do Regulamento da Secretaria de Estado da Tributação, aprovado pelo Decreto nº 22.088 , de 16 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 24 do Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 19.776 , de 27 de abril de 2007,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486 , de 26 de fevereiro de 2004, referente ao referente ao 31º (trigésimo primeiro) período de apuração da campanha, correspondente ao período de 1º de maio a 31 de agosto de 2013, conforme relação anexa a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 1º de agosto de 2014.

José Airton da Silva Secretário de Estado da Tributação

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 067/2014-GS/SET, DE 1º DE AGOSTO DE 2014 NOTA SOLIDÁRIA RESULTADO DEFINITIVO DO 31º PERÍODO DE APURAÇÃO (1º de maio a 31 de agosto de 2013)

Área de Atuação: Esporte
Faixa: A
Instituição CNPJ Pontos Valor Total
013 - ADEVIRN- ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS DO RN 35.302.520/0001-33 52,710 R$ 8.558,55
014 - BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE 12.702.015/0001-80 6,660 R$ 1.081,39
Faixa: C
Instituição CNPJ Pontos Valor Total
015 - CENTRO DESPORTIVO DO CONJUNTO NITERÓI - CDCN 02.792.637/0001-93 112,760 R$ 18.308,89
016 - LIGA PARELHENSE DE DESPORTOS 10.872.117/0001-19 30,600 R$ 4.968,54



Área de Atuação: Social
Faixa: A
Instituição CNPJ Pontos Valor Total
025 - FUNDAÇÃO GRANDE HARMONIA 05.158.273/0001-82 139,590 R$ 22.665,29
026 - ASSOCI. BENEFICENTE VIRGEM DOS POBRES 01.020.413/0001-09 34,950 R$ 5.674,85
027 - LAR SÃO CAMILO DE LELIS 09.116.120/0001-23 28,230 R$ 4.583,72
028 - FUNDAÇÃO JOSÉ MATIAS DE ARAÚJO 03.860.817/0001-28 17,730 R$ 2.878,83
029 - CENTRO SOCIAL JOSÉ FERNANDES DE QUEIROZ - CESJOFEQ 02.562.803/0001-65 9,000 R$ 1.461,33
030 - AAME - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE MONS. EXPEDITO 06.206.469/0001-68 3,988 R$ 647,53
031 - ASSOCIAÇÃO POTENGIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS 02.341.292/0001-51 3,600 R$ 584,53
032 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE "IRMÃ ANA MARIA" - ABIAMAR 06.079.296/0001-64 2,700 R$ 438,40
Faixa: B
Instituição CNPJ Pontos Valor Total
033 - ASSOIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE DE SANTA CRUZ 04.133.877/0001-01 124,868 R$ 20.274,87
034 - NÚCLEO ESPÍRITA A CAMINHO DA LUZ 03.356.260/0001-92 94,974 R$ 15.420,97
035 - ASSOCIAÇÃO CURRAISNOVENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS 70.139.852/0001-40 38,245 R$ 6.209,86
036 - ABRIGO ANÍZIA PESSOA 08.483.323/0001-95 36,880 R$ 5.988,22
037 - APAE-TOUROS - ASSOCIAÇÃO PAIS A. EXCEPCIONAIS 08.712.440/0001-83 36,000 R$ 5.845,34
038 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - MACAU 08.367.807/0001-79 30,637 R$ 4.974,54
039 - ACAPORD-ASSOCIAÇÃO CAMARAENSE DE APOIO AOS PORTADO 04.232.861/0001-56 30,271 R$ 4.915,12
040 - ASSOCIAÇAO DE PAIS, AMIGOS E DEFICIENTES VISUAIS DO SERIDOAPADEVIS 08.087.043/0001-68 18,569 R$ 3.015,06
041 - FUNDAÇÃO AFONSO LEMOS 35.309.087/0001-68 18,000 R$ 2.922,67
042 - SOCIEDADE DE P E A DOS V MONS. P. HERÔNCIO 08.106.627/0001-33 17,670 R$ 2.869,09
043 - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E PESSOAS COM A SINDROME DE BERARDINELLI DO RN 03.365.461/0001-56 11,708 R$ 1.901,03
Faixa: C
Instituição CNPJ Pontos Valor Total
044 - ASSOCIAÇÃO DE ORIENTAÇÃO AOS DEFICIENTES/ADOTE 08.679.011/0001-51 810,691 R$ 131.632,24
045 - CENTRO ESPÍRITA IRMÃOS DO CAMINHO 12.640.991/0001-56 524,060 R$ 85.091,84
046 - CENTRO INTEGRADO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA IEADERN 08.712.127/0001-45 480,676 R$ 78.047,57
047 - GRUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER 41.007.923/0001-52 422,184 R$ 68.550,20
048 - CASA DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER DURVAL PAIVA 01.396.800/0001-36 368,564 R$ 59.843,90
049 - CENTRO DE ASST. SOC. PR. EUGÊNIO M.PIRES(CASEMP) 00.786.867/0001-14 315,242 R$ 51.185,98
050 - LAR ESPIRITA ALVORADA NOVA 24.518.334/0001-10 209,456 R$ 34.009,46
051 - GRUPO CARITATIVO SÃO FRANCISCO DE ASSIS 06.292.760/0001-04 125,370 R$ 20.356,38
052 - CENTRO EDUCACIONAL DOM BOSCO 12.978.003/0001-83 122,858 R$ 19.948,51
053 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO PORTADORES DE CÂNCER MOSSORÓ E 03.665.498/0001-08 119,280 R$ 19.367,55
054 - CENTRO ESPÍRITA JOSÉ DE ARIMATÉIA 11.982.469/0001-90 118,800 R$ 19.289,61
055 - APAE-NATAL-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS 08.453.920/0001-77 104,851 R$ 17.024,70
056 - APAE-MOSSORÓ-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS 08.287.336/0001-99 93,720 R$ 15.217,36
057 - LAR DO ANCIÃO EVANGELICO 08.589.186/0001-78 87,657 R$ 14.232,91
058 - PROJETO CRESCENDO COM DEUS 09.394.701/0001-27 81,247 R$ 13.192,11
059 - NÚCLEO DE ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL AMOR E VIDA 05.562.309/0001-99 69,099 R$ 11.219,63
060 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CEGOS 08.049.504/0001-08 65,000 R$ 10.554,08
061 - CENTRO SOCIAL HERÓIS DA FÉ 08.546.269/0001-80 64,468 R$ 10.467,70
062 - NÚCLEO DE AMPARO AO MENOR 70.035.050/0001-90 60,106 R$ 9.759,44
063 - CENTRO SOCIAL LECI CÂMARA 08.119.638/0003-10 54,401 R$ 8.833,11
064 - AMICO - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CORAÇÃO DA CRIANÇA 07.940.906/0001-35 49,560 R$ 8.047,08
065 - ASSOCIAÇÃO DOS OSTOMIZADOS DO RIO G. DO NORTE 40.997.843/0001-29 42,450 R$ 6.892,63
066 - SOCIEDADE ESPIRITA DE CUL E ASSISTÊNCIA-ALBERGUE N 08.343.295/0001-00 37,800 R$ 6.137,60
067 - ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ENVIADOS DE JESUS 08.430.951/0001-02 31,500 R$ 5.114,67
068 - INSTITUTO JUVINO BARRETO 70.035.126/0001-87 30,897 R$ 5.016,76
069 - ORFANATO LÍRIO DO VALE 35.302.926/0001-16 29,850 R$ 4.846,76
070 - ABRAIRO - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RAIMUNDA RODRIGUES 08.077.965/0001-94 27,362 R$ 4.442,78
071 - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DO RN 01.583.811/0001-25 25,387 R$ 4.122,10
072 - NÚCLEO ESPIRITA IRMÃ SCHEILLA 10.868.008/0001-28 24,704 R$ 4.011,20
073 - CASA DE CARIDADE ADOLFO BEZERRA DE MENEZES 09.428.137/0001-16 19,980 R$ 3.244,16
074 - ASSADE -ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO ADOLESCENTE 04.429.665/0001-76 19,805 R$ 3.215,75
075 - ASSOSSIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS DORES 10.703.023/0001-16 18,034 R$ 2.928,19
076 - CRECHE RECANTO DE CLARA 70.035.092/0001-20 17,851 R$ 2.898,47
077 - CASA ASSISTENCIAL NOSSO LAR 40.772.717/0001-76 15,000 R$ 2.435,56
078 - LEGIÃO DA BOA VONTADE 33.915.604/0425-45 14,812 R$ 2.405,03
079 - ASSOCIAÇÃO PARA O DESENV DE INIC DE CIDADANIA DO RN 07.708.428/0001-32 13,080 R$ 2.123,81
080 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS EM SAÚDE MENTAL 01.287.321/0001-81 12,420 R$ 2.016,64
081 - APABB NÚCLEO REGIONAL DO RN 58.106.519/0013-72 12,002 R$ 1.948,77
082 - SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS DE PARNAMIRIM - SEEP 12.738.605/0001-63 9,442 R$ 1.533,10
083 - CENTRO DE DESENV SOCIAL E COMUNITÁRIO - CEDESC 04.867.162/0001-82 9,000 R$ 1.461,33
084 - CENTRO SUVAG DO RN 08.587.107/0001-90 8,850 R$ 1.436,98
085 - ASSOCIAÇÃO CASA DO TERÇO E DA SOLIDARIEDADE JESUS 05.902.202/0001-42 6,330 R$ 1.027,80



Área de Atuação: Saúde
Faixa: B
Instituição CNPJ Pontos Valor Total
017 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE PORTALEGRE 08.515.025/0001-30 118,492 R$ 19.239,60
018 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LAJES/RN 08.202.459/0001-80 49,639 R$ 8.059,91
019 - SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO 60.975.737/0065-16 34,531 R$ 5.606,81
020 - LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER 08.428.765/0003-09 29,177 R$ 4.737,48
021 - HOSPITAL REGIONAL ALFREDO MESQUITA FILHO 08.241.754/0105-31 15,030 R$ 2.440,43
022 - LIGA DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A MATERN E A INF CR 08.106.379/0001-20 6,240 R$ 1.013,19
Faixa: C
Instituição CNPJ Pontos Valor Total
023 - IPAI/RN - HOSPITAL INFANTIL VARELA SANTIAGO 08.337.586/0001-96 211,889 R$ 34.404,51
024 - HOSPITAL PADRE JOÃO MARIA E MATER ANANÍLIA REGINA 08.135.048/0001-19 86,237 R$ 14.002,34



Área de Atuação: Cultural
Faixa: C
Instituição CNPJ Pontos Valor Total
001 - CENTRO ESPÍRITA ADOLFO BEZERRA DE MENEZES 10.703.015/0001-70 337,653 R$ 54.824,87
Faixa: U
Instituição CNPJ Pontos Valor Total
002 - COMUNIDADE CATOLICA DE CASAIS VIDA NOVA 40.772.006/0001-00 147,671 R$ 23.977,41
003 - ASSOCIAÇÃO COMANDO PRÉ-MILITAR ALPHA 07.716.845/0001-27 77,010 R$ 12.504,15
004 - CONSELHO ADMINISTRATIVO RESIDENCIAL PARQUE ZONA SUL 09.456.162/0001-03 65,850 R$ 10.692,09
005 - GRUPO CULTURAL ARRAIA DA JUVENTUDE 04.600.195/0001-61 58,077 R$ 9.429,99
006 - INSTITUTO ZULMIRINHA VERAS 09.383.786/0001-48 45,900 R$ 7.452,80
007 - GRUPO AFIRMATIVO DE MULHERES INDEPENDENTES DO RN - GAMI 07.014.870/0001-69 44,827 R$ 7.278,58
008 - GRUPO CULTURAL RANCHO ALEGRE APODI-RN - GRUCRA 05.377.834/0001-34 44,681 R$ 7.254,87
009 - CASA DO BEM 07.535.041/0001-21 10,943 R$ 1.776,82
010 - GRUPO ESCOTEIRO DO MAR ARTIFICES NAUTICOS 07.590.092/0001-56 9,750 R$ 1.583,11
011 - CENTRO DE APOIO A CRIANÇA 02.190.856/0001-00 9,000 R$ 1.461,33
012 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL O. M. ESTRIPULLIA 10.886.578/0001-40 5,787 R$ 939,64
Totais 7.082,570 R$ 1.150.000,00