Portaria SEREM nº 66 de 29/12/2008
Norma Municipal - João Pessoa - PB
O SECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 66, parágrafo único, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 2 de abril de 1990; e
Considerando o disposto nos arts. 7º e no inciso II do art. 10, todos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e no § 3º do art. 1º do Decreto nº 5.758, de 20 de outubro de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer as atividades econômicas constantes do Anexo I como passíveis de liberação de Alvará de Funcionamento Provisório, salvo, se o empreendimento for se instalar em qualquer dos logradouros constantes do Anexo II.
Art. 2º O Alvará de Funcionamento Provisório terá prazo de validade de 90 (noventa) dias, devendo o beneficiário de tal instrumento procurar, de imediato, os órgãos licenciadores indicados para expedição das licenças necessárias à liberação do Alvará de Funcionamento Não Provisório.
Parágrafo único. Se por motivo de força maior, houver atraso na expedição das licenças necessárias à liberação do Alvará de Funcionamento Não Provisório, poderá ser liberado, por mais uma única vez, novo Alvará de Funcionamento Provisório, que também terá prazo de validade de 90 (noventa) dias.
Art. 3º Não será exigido, para liberação do Alvará de Funcionamento Provisório, documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou outro estabelecimento, salvo, para comprovação do endereço indicado.
Art. 4º Na solicitação de Alvará de Funcionamento Provisório, para os integrantes do Programa de Estímulo à Inclusão Fiscal (PEIF), será recolhida a importância de 1,12 (um inteiro e doze centésimos) UFIR/JP, desde que o requerente comprove situação regular junto ao referido Programa.
Art. 5º Ficam aprovados os Anexos I e II com parte integrante desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NAILTON RODRIGUES RAMALHO
Secretário-Executivo da Receita Municipal
ANEXO IATIVIDADES ECONÔMICAS PASSÍVEIS DE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO
| Código CNAE 2.0 | Denominação | ||
| Observações | Subclasse | | |
| sem serviços | 4530-7/01 | Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores | |
| só comércio | 4730-7/06 | Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores | |
| | 4542-1/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios | |
| | 4713-0/03 | Lojas duty free de aeroportos internacionais | |
| | 4722-9/01 | Comércio varejista de carnes açougues | |
| | 4722-9/02 | Peixaria | |
| | 4723-7/00 | Comércio varejista de bebidas | |
| | 4729-6/01 | Tabacaria | |
| | 4756-3/00 | Comercio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios | |
| | 4757-1/00 | Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação | |
| | 4759-8/99 | Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente | |
| | 4761-0/01 | Comércio varejista de livros | |
| | 4761-0/02 | Comércio varejista de jornais e revistas | |
| | 4761-0/03 | Comércio varejista de artigos de papelaria | |
| | 4763-6/01 | Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos | |
| | 4763-6/02 | Comércio varejista de artigos esportivos | |
| | 4763-6/04 | Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping | |
| | 4772-5/00 | Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal | |
| | 4773-3/00 | Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos | |
| | 4774-1/00 | Comércio varejista de artigos de óptica | |
| | 4781-4/00 | Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios | |
| | 4782-2/01 | Comércio varejista de calçados | |
| | 4782-2/02 | Comércio varejista de artigos de viagem | |
| | 4783-1/01 | Comércio varejista de artigos de joalheria | |
| | 4783-1/02 | Comércio varejista de artigos de relojoaria | |
| | 4785-7/01 | Comércio varejista de antigüidades | |
| | 4785-7/99 | Comercio varejista de outros artigos usados | |
| | 4789-0/01 | Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos | |
| | 4789-0/03 | Comércio varejista de objetos de arte | |
| | 4789-0/07 | Comércio varejista de equipamentos para escritório | |
| | 4789-0/08 | Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem | |
| | 5211-7/02 | Guarda-móveis | |
| | 5212-5/00 | Carga e descarga | |
| | 5611-2/03 | Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares | |
| | 5620-1/01 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas | |
| | 5620-1/04 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | |
| | 5913-8/00 | Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão | |
| | 5914-6/00 | Atividades de exibição cinematográfica | |
| | 5920-1/00 | Atividades de gravação de som e de edição de música | |
| | 6209-1/00 | Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação | |
| | 6311-9/00 | Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet | |
| | 6319-4/00 | Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet | |
| | 7490-1/02 | Escafandria e mergulho | |
| | 7490-1/03 | Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias | |
| | 7490-1/04 | Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários | |
| | 7490-1/99 | Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente | |
| | 7711-0/00 | Locação de automóveis sem condutor | |
| | 7719-5/01 | Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos | |
| | 7719-5/02 | Locação de aeronaves sem tripulação | |
| | 7719-5/99 | Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor | |
| | 7721-7/00 | Locação de automóveis sem condutor | |
| | 7719-5/01 | Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos | |
| | 7719-5/02 | Locação de aeronaves sem tripulação | |
| | 7719-5/99 | Locação de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | |
| | 7721-7/00 | Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos | |
| | 7722-5/00 | Aluguel de fitas de vídeo, DVD's e similares | |
| | 7723-3/00 | Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios | |
| | 7729-2/99 | Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | |
| | 7732-2/02 | Aluguel de andaimes | |
| | 7739-0/03 | Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes | |
| | 7739-0/99 | Aluguel de outras máquinas e equipamentos comercias e industriais não especificados anteriormente, sem operador | |
| | 7911-2/00 | Agências de viagens | |
| | 7912-1/00 | Operadores turísticos | |
| | 7990-2/00 | Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente | |
| | 8011-1/01 | Atividades de vigilância e segurança privada | |
| | 8011-1/02 | Serviços de adestramento de cães de guarda | |
| | 8020-0/00 | Atividades de monitoramento de sistemas de segurança | |
| | 8111-7/00 | Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais | |
| | 8121-4/00 | Limpeza em prédios e em domicílios | |
| | 8129-0/00 | Atividades de limpeza não especificados anteriormente | |
| | 8219-9/01 | Fotocópias | |
| | 8299-7/99 | Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente | |
| | 8592-9/99 | Ensino de arte e cultura não especificados anteriormente | |
| | 8599-6/99 | Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente | |
| | 8690-9/99 | Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente | |
| | 9001-9/01 | Produção teatral | |
| | 9001-9/02 | Produção musical | |
| | 9001-9/03 | Produção de espetáculos de dança | |
| | 9329-8/02 | Exploração de boliches | |
| | 9329-8/03 | Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares | |
| | 9499-5/00 | Atividades associativas não especificadas anteriormente | |
| | 9512-6/00 | Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação | |
| | 9529-1/01 | Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem | |
| | 9529-1/02 | Chaveiros | |
| | 9529-1/03 | Reparação de relógios | |
| | 9529-1/05 | Reparação de artigos do mobiliário | |
| | 9529-1/06 | Reparação de jóias | |
| | 9529-1/99 | Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente | |
LOGRADOURO NOS QUAIS LIBERAR DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO
| LOGRADOURO | BAIRRO |
| Av. Campos Sales | Aeroclube |
| Av. Governador Flávio Ribeiro Coutinho | Aeroclube |
| R. Bacharel José de Oliveira Curchatuz | Aeroclube |
| R. Edgar Sales de Miranda Henriques | Aeroclube |
| R. Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho | Aeroclube |
| R. João Batista Fernandes | Aeroclube |
| R. Mirian Barreto Rabelo | Aeroclube |
| R. Suzi Lacerda Pereira | Aeroclube |
| R. Vereador Gumercindo Barbosa Dunda | Aeroclube |
| R. Abelardo Targino da Fonseca | Água Fria |
| R. Agostinho Fonseca Neto | Água Fria |
| R. Díogenes Chianca | Água Fria |
| R. Estevão Gerson Carneiro da Cunha | Água Fria |
| R. Joaquim Borba Filho | Água Fria |
| R. José Firmino Ferreira | Água Fria |
| Av. Flamboyant | Anatólia |
| R. Bancário Sérgio Guerra | Anatólia |
| R. Francisco Timóteo de Souza | Anatólia |
| R. Maria do Carmo Souto Ramos | Anatólia |
| R. João Galiza de Andrade | Anatólia |
| Av. Amazonas | Bairro dos Estados |
| Av. Espírito Santo | Bairro dos Estados |
| Av. Maranhão | Bairro dos Estados |
| Av. Piauí | Bairro dos Estados |
| Av. Presidente Epitácio Pessoa | Bairro dos Estados |
| Av. Santa Catarina | Bairro dos Estados |
| R. Deputado Tertuliano de Brito | Bairro dos Estados |
| R. Eugênio Lucena Neiva | Bairro dos Estados |
| R. Joaquim Pires | Bairro dos Estados |
| Av. Rio Grande do Sul | Bairro dos Estados |
| Av. Minas Gerais | Bairro dos Estados |
| Av. Pará | Bairro dos Estados |
| R. Empresário João Rodrigues Alves | Bancários |
| R. José Alexandre de Lira | Bancários |
| R. Rosa Lima dos Santos | Bancários |
| Av. Presidente Afonso Pena | Bessa |
| R. Artur Monteiro Paiva | Bessa |
| R. Doutor Damasquins Ramos Maciel | Bessa |
| R. Presidente Nilo Peçanha | Bessa |
| Av. Presidente Washington Luiz | Bessa |
| R. Paulo Roberto de Souza Acioly | Bessa |
| Av. Senador Ruy Carneiro | Brisamar |
| R. Cassimiro de Abreu | Brisamar |
| R. Sem Nome 004/012 | Brisamar |
| R. Inácio Ferreira Serrano | Brisamar |
| R. Professor Francisco Oliveira Porto | Brisamar |
| R. Doutor Nunes Filho | Brisamar |
| Av. Cabo Branco | Cabo Branco |
| Av. Ministro José Américo de Almeida | Cabo Branco |
| R. Doutor Frutuoso Dantas | Cabo Branco |
| R. Juiz Amaro Bezerra | Cabo Branco |
| R. Marcionila da Conceição | Cabo Branco |
| R. Monsenhor Odilon Coutinho | Cabo Branco |
| Av. Coronel Miguel Sátyro | Cabo Branco |
| R. Paulino Pinto | Cabo Branco |
| Av. Cairu | Cabo Branco |
| R. Tabelião José Ramalho Leite | Cabo Branco |
| R. Desportista José Eduardo de Holanda | Cabo Branco |
| R. Edvaldo Bezerra Cavalcanti Pinto | Cabo Branco |
| R. José Ramalho Brunet | Cabo Branco |
| R. Antônio Carlos Araújo | Cabo Branco |
| R. Tabelião Antônio Carneiro | Cabo Branco |
| Av. Apolônio Nóbrega | Castelo Branco |
| Av. Presidente Castelo Branco | Castelo Branco |
| Av. Comandante Matos Cardoso | Castelo Branco |
| Av. Camilo de Holanda | Centro |
| Av. João Machado | Centro |
| Av. Maximiano Figueiredo | Centro |
| Av. Princesa Isabel | Centro |
| Av. Tabajaras | Centro |
| Praça Independência | Centro |
| R. Euripedes Tavares | Centro |
| R João Bernardo de Albuquerque | Centro |
| R. Monsenhor Walfredo Leal | Centro |
| R. Trincheiras | Centro |
| Av. Dom Pedro II | Centro |
| Praça Dom Adauto | Centro |
| R. Dom Ulrico | Centro |
| R. Vigário Sarlen | Centro |
| R Antônia Gomes da Silveira | Cristo Redentor |
| R. Horácio Trajano de Oliveira | Cristo Redentor |
| R. Presidente Nereu Ramos | Cristo Redentor |
| R. Presidente Ranieri Mazilli | Cristo Redentor |
| R. Vicente Costa Filho | Cristo Redentor |
| R. Julio Ribeiro da Silva | Cristo Redentor |
| R. Presidente Carlos Luz | Cristo Redentor |
| R. Cruz das Armas | Cruz das Armas |
| R. Adalgisa Carneiro Cavalcanti | Cuiá |
| R. Major Álvaro Monteiro | Dos Ipês |
| R. Oswaldo Evaristo da Costa | Dos Ipês |
| R. Professora Margarida Medeiros | Dos Ipês |
| R. Aberlado Targino da Fonseca | Ernesto Geisel |
| R. Deputado Petrônio Figueredo | Ernesto Geisel |
| R. Manuel Lopes de Carvalho | Ernesto Geisel |
| R. Prefeita Luiz de Oliveira Lima | Ernesto Geisel |
| R. Presidente Juscelino Kubitschek | Ernesto Geisel |
| R. Valdemar G. Naziazeno | Ernesto Geisel |
| R. Sílvio Almeida | Expedicionários |
| Av. Marechal Esperidião Rosas | Expedicionários |
| Av. Aderbal Piragibe | Jaguaribe |
| Av. João da Mata | Jaguaribe |
| Av. Vasco da Gama | Jaguaribe |
| R. Engenheiro Leonardo Arcoverde | Jaquaribe |
| R. Estudante José Paulo Neto | Jaguaribe |
| R. Francisco Manoel | Jaquaribe |
| R. Frei Martinho | Jaguaribe |
| R. Professor Francisco de Souza Rangel | Jaguaribe |
| R. Professor Geraldo Von Shosten | Jaguaribe |
| R. das Trincheiras | Jaguaribe |
| R. Américo Falcão | Jaguaribe |
| Av. Monsenhor Almeida | Jaguaribe |
| Av. Floriano Peixoto | Jaguaribe |
| R. Walfredo Macedo Brandão | Jardim Cidade Universitária |
| R. Seringueiras | Jardim Cidade Universitária |
| Av. Governador Argemiro de Figueiredo | Jardim Oceania |
| Av. João Maurício | Jardim Oceania |
| R. Albertino Alfredo Araújo Filho | Jardim Oceania |
| R. Antônio Batista de Araújo | Jardim Oceania |
| R. Av. Campos Sales | Jardim Oceania |
| R. Fernando Luiz Henriques dos Santos | Jardim Oceania |
| R. Ivanice Martins da Câmara | Jardim Oceania |
| R. Severino Nicolau de Melo | Jardim Oceania |
| R. Sebastião Interaminense | Jardim Oceania |
| R. Philadelpho Pinto de Carvalho | Jardim Oceania |
| R. Professora Severina Souza Souto | Jardim Oceania |
| R. Aderaldo Silveira de Sousa | Jardim São Paulo |
| R. Lindolfo Gonçalves Chaves | Jardim São Paulo |
| R. Luis Alves Conserva | Jardim São Paulo |
| R. Sebastião Avelino da Rocha | Jardim São Paulo |
| R. José Firmino Ferreira | Jardim São Paulo |
| R. Josiara Telino | Jardim São Paulo |
| R. João Damasceno de Oliveira Mendes | Jardim São Paulo |
| R. Antônio Laurentino Ramos | Jardim São Paulo |
| R. Professor Wilson Dias Novo | Jardim São Paulo |
| R. Joana Batista Cardoso | Jardim São Paulo |
| R. Comerciante Manoel Benício Pereira | Jardim São Paulo |
| R. Comerciante João Francisco de Souza | Jardim São Paulo |
| R. Manoel Soares de Lima Filho | Jardim São Paulo |
| R. Capitão Severino Cesarino da Nóbrega | Jardim São Paulo |
| R. João Galiza de Andrade | Jardim São Paulo |
| Av. Valdemar Galdino Nazianzeno | João Paulo II |
| R. Augustinho Fonseca Neto | José Américo |
| R. Benício de Oliveira Lima | José Américo |
| R. Professora Luzia de Medeiros | José Américo |
| Av. Esperança | Manaíra |
| Av. Euzely Fabrício do Souza | Manaíra |
| Av. General Edson Ramalho | Manaíra |
| Av. Geraldo Costa | Manaíra |
| Av. João Câncio | Manaíra |
| Av. Monteiro da Franca | Manaíra |
| Av. São Gonçalo | Manaíra |
| R. Eutiquiano Barreto | Manaíra |
| R. Juvenal Mario da Silva | Manaíra |
| R. Manoel Arruda Cavalcanti | Manaíra |
| R. Manoel Medeiros Guedes | Manaíra |
| R. Nicola Porto | Manaíra |
| R. Reinaldo Tavares de Melo | Manaíra |
| R. Severino Pereira de Araújo | Manaíra |
| Av. Guauabira | Manaíra |
| Av. Cajazeiras | Manaíra |
| Av. Aluísio Franca | Manaíra |
| Av. Umbuzeiro | Manaíra |
| R. Coronel Severino Lucena | Manaíra |
| Av. Pombal | Manaíra |
| R. Osvaldo Tavares de Morais | Manaíra |
| Av. Sapé | Manaíra |
| Av. Silvino Chaves | Manaíra |
| Av. Maria Rosa Sales | Manaíra |
| R. Francisco Claudino Pereira | Manaíra |
| R. Major Ciraulo | Manaíra |
| Av. Jacinto Dantas | Manaíra |
| Av. Ingá | Manaíra |
| Av. Manoel Morais | Manaíra |
| R. Doutor João Franca | Manaíra |
| Av. Mandacaru | Mandacaru |
| Av. Presidente Tancredo Neves | Mandacaru |
| R. Benvenuto Gonçalves da Costa | Mangabeira |
| R. Comerciante Alfredo Ferreira da Rocha | Mangabeira |
| R. Creusa Campos de Vasconcelos | Mangabeira |
| R. Elias Pereira de Araújo | Mangabeira |
| R. Francisco Porfírio Ribeiro | Mangabeira |
| R. Josefa Taveira | Mangabeira |
| R. João Belo Vieira | Mangabeira |
| R. Prefeito Luiz Alberto Moreira Coutinho | Mangabeira |
| R. Rodopiano Nóbrega | Mangabeira |
| R. Severina Macena Dantas | Mangabeira |
| R. Ana Cavalcante de Albuquerque Teixeira | Mangabeira |
| R. Anísio de Azevedo Lima | Mangabeira |
| R. José Batista Lucena | Mangabeira |
| Av. Dom Pedro II | Mata do Buraquinho |
| Av. Tito Silva | Miramar |
| R. Antônio Rabelo Júnior | Miramar |
| R. Governador José Gomes da Silva | Miramar |
| R. João Domingos | Miramar |
| R. Prefeito José Leite | Miramar |
| R. Nevinha Cavalcanti | Miramar |
| R. Deputado Geraldo Mariz | Miramar |
| R. Doutor Hermance Paiva | Miramar |
| R. Severino Alves Aires | Miramar |
| R. Alfredo Coutinho de Lira | Pedro Gondim |
| R. João Vieira Carneiro | Pedro Gondim |
| R. Professor Joaquim Francisco Veloso Ga | Pedro Gondim |
| R. Flodoaldo Peixoto Filho | Planalto da Boa Esperanca |
| Av. Bandeirantes | Róger |
| R. Desombargador Boto de Menezes | Róger |
| R. Juiz Gama e Melo | Róger |
| Av. Dom Vital | Róger |
| R. Gouveia Nóbrega | Róger |
| Av. Almirante Tamandaré | Tambaú |
| Av. Nego | Tambaú |
| Av. Nossa Senhora dos Navegantes | Tambaú |
| Av. Senador Rui Carneiro | Tambaú |
| R. Professora Maria Sales | Tambaú |
| R. Sidney Clemento Dore | Tambaú |
| Av. Silvino Lopes | Tambaú |
| Av. Monteiro Lobato | Tambaú |
| R. Paulino Pinto | Tambaú |
| R. Hermenegildo Di Lascio | Tambauzinho |
| R. José Florentino Junior | Tambauzinho |
| R. Silvio Almeida | Tambauzinho |
| R. Deputado Geraldo Mariz | Tambauzinho |
| R. Sem Nome 1 | Tambauzinho |
| R. Vandik Pinto Filgueiras | Tambauzinho |
| R. Abdias Gomes de Almeida | Tambauzinho |
| R. Maria Caetano Fernandes de Lima | Tambauzinho |
| R. Deputado Barreto Sobrinho | Tarnbiá |
| Av. Deputado Odon Bezerra | Tambiá |
| R. Joaquim Nabuco | Tambiá |
| Praça Pedro Gondim | Torre |
| Av. Dom Pedro II | Torre |
| Av. Juarez Távora | Torre |
| Av. Nossa Senhora de Fátima | Torre |
| Av. Rui Barbosa | Torre |
| R. Júlia Freire | Torre |
| R. Professora Severina Moura | Torre |
| R. Carlos Gomes | Torre |
| R. Otacilio de Abuquerque | Torre |
| Av. Carneiro Cunha | Torre |
| Av. Caetano Filgueiras | Torre |
| Av. Barão de Mamanguape | Torre |
| R. Sub-tenente Manoel Gato | Torre |
| R. Clemente Rosas | Torre |
| Praça Tiradentes | Torre |
| R. Corinta Rosas | Torre |
| Av. General Bento da Gama | Torre |
| Av. Camilo de Holanda | Torre |
| R. Coronel Barata | Treze de Maio |
| R. Gonzaga da Silva | Treze de Maio |
| R. Telegrafista Armando Pessoa | Treze de Maio |
| R. Vicente Lucas Borges | Treze de Maio |
| R. José Gonçalves | Treze de Maio |
| R. Capitão Francisco Moura | Treze de Maio |
| Av. Doutor João da Mata | Trincheiras |
| Praça Simeão Leal | Trincheiras |
| Av. Emília Mendonça Gomes | Valentina |
| R. Avelina dos Santos | Valentina |
| R. Brasilino Alves da Nóbrega | Valentina |
| R. Mariângela Lucena Peixoto | Valentina |
| R. Sem Nome 057/059 | Valentina |
| R. Leonel Pinto de Abreu | Varjão |
| R. Quatorze de Julho | Varjão |
| R. Sem Nome 001/058 | Varjão |
| Av. 2 de Fevereiro | Varjão |
| R. Elias Cavalcanti de Albuquerque | Varjão |