Portaria GABIN nº 642 de 25/10/2007
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 01 nov 2007
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Inclusão dos produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante American Cola | 350 mll | 0,60 |
| Refrigerante Goianinho | 350 ml | 0,60 |
| Refrigerante Orange | 350 ml | 0,60 |
| Refrigerante Goianinho | 500 ml | 0,75 |
| Refrigerante Pitchula | 250 ml | 1,55 |
Art. 2º Alteração dos valores dos produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante American cola | 500 ml | 0,75 |
| Refrigerante Orange | 500 ml | 0,75 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luis 25 de outubro de 2007.
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA
Secretária de Estado da Fazenda, em Exercício