Portaria GABIN nº 641 DE 18/11/2019

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 28 nov 2019

Rep. - Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo III da Portaria nº 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís e em Imperatriz, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO III DA PORTARIA 273/2014 - GABIN PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO PERÍODO 12.2019

NOME DA DISTRIBUIDORA CNPJ DA DISTRIBUIDORA MÊS DA PREVISÃO LITROS PREVISTOS
ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A 23.314.594/0036-30 12.2019 275.000,00
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A 34.274.233/0149-01 12.2019 942.198,00
PETRÓLEO SABBÁ S/A 04.169.215/0023-05 12.2019 1.797.000,00
PETRÓLEO SABBÁ S/A IMPTZ 04.169.215/0035-30 12.2019 357.000,00
IPIRANGA 33.337.122/0043-86 12.2019 1.881.193,00
IPIRANGA IMPTZ 33.337.122/0209-00 12.2019 135.000,00
TOTAL: 12.2019 5.387.391,00

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEI- ROS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS E IMPERATRIZ, CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. 31.535/2016 NO PERÍODO 12.2019

NOME CNPJ
EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA. 07.164.882/0001-70
AUTOVIARIA MATOS LTDA. 05.740.287/0001-00
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA. 06.048.466/0001-43
VIAÇÃO PRIMOR LTDA. 06.291.900/0001-11
TRANSPORTE COLETIVO MARANHENSE LTDA. 06.289.532/0001-77
RATRANS LTDA. (MUNICÍPIO: IMPERATRIZ) 06.997.310/0002-90
PLANETA TRANSPORTES LTDA-ME 09.537.395/0001-30
TRANSPORTE PREMIUM LTDA. 10.544.341/0001-81
VIAÇÃO AROEIRAS LTDA. 19.068.101/0001-22
VIAÇÃO ABREU LTDA. 04.949.794/0001-95
VIPER TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 10.617.301/0001-12
EXPRESSO REI DE FRANÇA 15.293.907/0001-63
RATRANS LTDA. 06.997.310/0001-09
SPEED CAR LOCAÇÃO E TURISMO LTDA 04.585.921/0001-14
VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. (MUNICÍPIO: IMPERATRIZ) 06.692.107/0002-05
PATROL TRANSPORTE CONST. E TERRAPLANAGEM LTDA. 00.623.308/0001-93
EXPRESSO RIO NEGRO 04.046.541/0001-01
ZURIQUE LOCAÇÕES 18.042.750/0001-91
OSVALDO MENDES & CIA LTDA. (MUNICÍPIO: TIMON) 07.227.010/0002-94
TRANSPORTES REQUINTE LTDA 06.077.708/0001-27
VIAÇÃO ESTRELA EIRELI 33.794.896/0001-87
ZANCHETTUR COLETIVOS LTDA - IMPERATRIZ 11.859.102/0001-83
ZANCHETTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. 82.096.413/0001-86

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica- ção, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2019.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 18 DE NOVEMBRO DE 2019.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES 

Secretário de Estado da Fazenda