Portaria GABIN nº 641 DE 18/11/2019
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 28 nov 2019
Rep. - Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo III da Portaria nº 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís e em Imperatriz, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III DA PORTARIA 273/2014 - GABIN PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO PERÍODO 12.2019
NOME DA DISTRIBUIDORA | CNPJ DA DISTRIBUIDORA | MÊS DA PREVISÃO | LITROS PREVISTOS |
ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A | 23.314.594/0036-30 | 12.2019 | 275.000,00 |
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A | 34.274.233/0149-01 | 12.2019 | 942.198,00 |
PETRÓLEO SABBÁ S/A | 04.169.215/0023-05 | 12.2019 | 1.797.000,00 |
PETRÓLEO SABBÁ S/A IMPTZ | 04.169.215/0035-30 | 12.2019 | 357.000,00 |
IPIRANGA | 33.337.122/0043-86 | 12.2019 | 1.881.193,00 |
IPIRANGA IMPTZ | 33.337.122/0209-00 | 12.2019 | 135.000,00 |
TOTAL: | 12.2019 | 5.387.391,00 |
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEI- ROS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS E IMPERATRIZ, CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. 31.535/2016 NO PERÍODO 12.2019
NOME | CNPJ |
EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA. | 07.164.882/0001-70 |
AUTOVIARIA MATOS LTDA. | 05.740.287/0001-00 |
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA. | 06.048.466/0001-43 |
VIAÇÃO PRIMOR LTDA. | 06.291.900/0001-11 |
TRANSPORTE COLETIVO MARANHENSE LTDA. | 06.289.532/0001-77 |
RATRANS LTDA. (MUNICÍPIO: IMPERATRIZ) | 06.997.310/0002-90 |
PLANETA TRANSPORTES LTDA-ME | 09.537.395/0001-30 |
TRANSPORTE PREMIUM LTDA. | 10.544.341/0001-81 |
VIAÇÃO AROEIRAS LTDA. | 19.068.101/0001-22 |
VIAÇÃO ABREU LTDA. | 04.949.794/0001-95 |
VIPER TRANSPORTE E TURISMO LTDA. | 10.617.301/0001-12 |
EXPRESSO REI DE FRANÇA | 15.293.907/0001-63 |
RATRANS LTDA. | 06.997.310/0001-09 |
SPEED CAR LOCAÇÃO E TURISMO LTDA | 04.585.921/0001-14 |
VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. (MUNICÍPIO: IMPERATRIZ) | 06.692.107/0002-05 |
PATROL TRANSPORTE CONST. E TERRAPLANAGEM LTDA. | 00.623.308/0001-93 |
EXPRESSO RIO NEGRO | 04.046.541/0001-01 |
ZURIQUE LOCAÇÕES | 18.042.750/0001-91 |
OSVALDO MENDES & CIA LTDA. (MUNICÍPIO: TIMON) | 07.227.010/0002-94 |
TRANSPORTES REQUINTE LTDA | 06.077.708/0001-27 |
VIAÇÃO ESTRELA EIRELI | 33.794.896/0001-87 |
ZANCHETTUR COLETIVOS LTDA - IMPERATRIZ | 11.859.102/0001-83 |
ZANCHETTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. | 82.096.413/0001-86 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica- ção, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda