O Procurador-Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;

Resolve:

Art. 1º DECRETAR ponto facultativo no dia 03 de março de 2014 em função das comemorações carnavalescas.

Art. 2º DETERMINAR que os prazos que iniciam ou findam nestes dias fiquem automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º ESTA Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Boa Vista/RR, 28 de fevereiro de 2014

Paulo Sérgio Oliveira de Sousa

Procurador-Geral de Contas