(Revogado pela Portaria DETRAN/GO Nº 101 DE 15/02/2018):

O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN/GO, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Acrescentar os incisos I a IV, no art. 17, da Portaria nº 187/2016/GP/DO, de 10 de marco de 2016, com a redação abaixo transcrita:

.....

"Art. 17.....

I - O Setor de Apoio Operacional da Unidade Padrão VAPT VUPT, do DETRAN/GO fica responsável pela coordenação das atividades desenvolvidas pelos profissionais médicos e psicólogos peritos examinadores de trânsito, credenciados na Entidade Executiva de Trânsito do Estado de Goiás, para a realização dos exames de aptidão física e mental, e avaliação psicológica, respectivamente, em Goiânia/GO e no Interior do Estado de Goiás;

II - As escalas dos profissionais, de que trate o inciso I deste artigo, a partir de 02 de janeiro de 2017, será de responsabilidade, exclusiva, do Setor de Apoio Operacional da Unidade Padrão VAPT VUPT;

III - Os profissionais médicos e psicólogos que não cumprirem a escala de trabalho, não comparecendo pelo menos 1 (uma) vez, no período de 30 (trinta) dias consecutivos, contados da data de realização do ultimo exame, ficará suspenso da escala, ate que solicite seu retorno, via requerimento ao Presidente do DETRAN/GO, com justificativa relevante de sua(s) ausência(s);

IV - Os profissionais médicos a psicólogos que não cumprirem a escala de trabalho, sendo suspenso por 3 (três) vezes, pelo motivo discriminado no item III, deste artigo, no período de 90 (noventa) dias consecutivos, contados da data de realização do Ultimo exame, terá seu credenciamento cancelado, neste DETRAN/GO.

Parágrafo único. ....."

.....

Art. 2 º Às Diretorias de Operações; de Gestão, Planejamento e Finanças; Técnica e de Atendimento, para ciência e cumprimento.

Art. 3 º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DE-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN/GO, em Goiânia/GO, aos 05 dias do mês de dezembro de 2016.

Manoel Xavier Ferreira Filho

Presidente