Portaria ST nº 620 de 23/12/2009

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 28 dez 2009

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de dezembro de 2009 a 03 de janeiro de 2010.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/1990, de 30 de maio de 1990,

Resolve:

Art. 1º Divulgar, para o período 28 de dezembro de 2009 a 03 de janeiro de 2010, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:

CAFÉ ARÁBICA
CAFÉ CONILLON
US$ 158,0000
US$ 102,0000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação