A Secretária da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Parágrafo Único do Artigo 1º da Portaria SES/RS nº 499, de 21 de julho de 2020, que passará a ter a seguinte redação:

"Parágrafo Único. O pagamento das diárias dos leitos referidos no caput terá por referência o período em que o leito permanecer disponível para a Central de Regulação até sua habilitação pelo Ministério da Saúde, limitado a 90 (noventa) dias, e dar-se-á apenas após a inclusão destes novos leitos no respectivo contrato."

Art. 2º Revogar o Artigo 2º da Portaria SES/RS nº 499, de 21 de julho de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 11 de setembro de 2020.

ARITA BERGMANN,

Secretária da Saúde