Portaria GABIN nº 602 de 12/12/2005
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 19 dez 2005
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo descriminados:
| UND. | PRODUTO | VALOR R$ |
| 600 ml | Cerveja Bossa Nova | 1,17 |
| 355 ml | Cerveja Bossa Nova | 0,75 |
| 350 ml | Cerveja Bossa Nova | 0,85 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 12 DE DEZEMBRO DE 2005.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Secretário de Estado da Fazenda