Portaria GABIN nº 597 DE 22/12/2017

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 22 dez 2017

Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 - GABIN.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1 º Alterar o Anexo III da Portaria nº 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís e em Imperatriz, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO III - DA PORTARIA 273/14 - GABIN

PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO PERÍODO 01.2018

NOME DA DISTRIBUIDORA CNPJ DA DISTRIBUIDORA MÊS DA PREVISÃO LITROS PREVISTOS
ALESAT
COMBUSTÍVEIS S/A
23.314.594/0036-30 01.2018 1.915.000,00
PETROBRÁS
DISTRIBUIDORA S/A
34.274.233/0149-01 01.2018 1.060.000,00
PETRÓLEO SABBÁ S/A 04.169.215/0023-05 01.2018 1.472.000,00
PETRÓLEO SABBÁ S/A
IMPTZ
04.169.215/0035-30 01.2018 150.000,00
IPIRANGA IMPTZ 33.337.122/0209-00 01.2018 90.000,00
IPIRANGA 33.337.122/0043-86 01.2018 175.000,00
TOTAL: 01.2018 4.862.000,00

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS E IMPERATRIZ, CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. 31.535/2016 NO PERÍODO 01.2018

NOME CNP J
VIAÇÃO PERICUMÃ LTDA. 86.773.31 4/00 01 - 42
TRANSPORTE MARINA LTDA. 02.210.74 9/00 01 - 99
EXPRESSO RODOVIARIO 100 1 LTDA. 0 7.164.88 2/00 01 - 70
EXPRESSO SOLEMAR LTDA. 00.192.65 0/00 01 - 86
AUTO VIARIA MATOS LTDA. 05.740.28 7/00 01 - 00
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA. 06.048.46 6/00 01 - 43
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA. 06.048.46 6/00 04 - 96
VIAÇÃO P R IM O R LTDA. 06.291.90 0/00 01 - 11
PATROL TRANSP. CONST. E TERRAPLANAGEM LTDA. 00.623.30 8/00 01 - 93
RA TRANS LTD A. (MUN.: IMPERATRIZ) 06.997.31 0/00 02 - 90
TRANSPORTE PREMIUM LTDA. 10.544.34 1/00 01 - 81
VIAÇÃO AROEIR A S LTDA. 19.068.10 1/00 01 - 22
VIAÇÃO ABREU LTDA. 04.949.79 4/00 01 - 95
VIPER TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 10.617.30 1/00 01 - 12
EXPRESSO RIO NEGRO 04.046.54 1/00 01 - 01
TRANSPORTES REQUINTE LTDA. 06.077.70 8/00 01 - 27
OSVALDO MENDES & CIA LTDA. (MUN.: TIMON) 07.227.01 0/00 02 - 94
EXPRESSO REI DE FRANÇA 15.293.90 7/00 01 - 63
RA TRANS LTDA. 06.997.31 0/00 01 - 09
SPEED CAR LOCAÇÃ O E TURISM O LT D A 04.585.92 1/00 01 - 14
PLANETA TRANSPORTES LTDA 09.537.39 5/00 01 - 30
SÃO BENEDITO LTDA 06.253.36 3/00 01 - 15
ZANCHETTUR COLETIVOS LTDA. (MUN.: IMPERATRIZ) 11.859.10 2/00 01 - 83
VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. (MUNICÍPIO IMPERATRIZ) 06.692.10 7/00 02 - 05

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 22 DE DEZEMBRO DE 2017.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda