Portaria nº 592 DE 20/10/2022

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 21 out 2022

Altera dispositivos da PORTARIA No 354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1° do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1° A tabela “AGROPECUÁRIA”, nos itens a seguir indicados, do Anexo Único da PORTARIA N° 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"I'

AGRÍCOLAS

...

.........

...

....

....

....

I - 62

SOJA

Sc (60 kg)

127,00

127,00

I - 62.1

SOJA

kg

2,49

2,49

...

.........

...

....

....

...."

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda