O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MDIC nº 134, de 29 de novembro de 2006, e tendo em vista o disposto no art. 56, inciso II, da Lei no. 11.768, de 14 de agosto de 2008, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2009, e,

Considerando a necessidade de adequar a programação orçamentária da Unidade Orçamentária 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, conforme justificativas constantes no Processo 52000.046741/2009-87,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a Modificação da Modalidade de Aplicação de Dotação da Unidade Orçamentária 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, constante da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, Lei Orçamentária Anual - LOA do exercício financeiro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO ATILA BATISTA DE AZEVEDO

Órgão 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC

Unidade Orçamentária 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC

R$ 1,00