O Coordenador da Coordenadoria dos Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza, venda a varejo de comb. liq. e gas. e taxas, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de monitorar a evolução dos recolhimentos de ISS de responsabilidade dos maiores contribuintes do Rio de Janeiro,

Resolve:

Art. 1º Criar o PROMAC - Programa de Maiores Contribuintes, destinado a verificar os recolhimentos de ISS relativos ao período de janeiro de 1998 a abril de 1999, de empresas selecionadas com base no SGT - Sistema Gerenciador de Tabelas.

Art. 2º As ações fiscais necessárias serão efetivadas pelas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Divisões de Fiscalização do ISS, de acordo com as inscrições dos contribuintes selecionados.

Art. 3º No encerramento da ação fiscal, o Fiscal de Rendas responsável lavrará termo no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência - Mod. 2, onde constará "PROMAC - período de 1998 a abril de 1999 - Portaria F/CIS nº 59/99", elaborando, na Ficha de Campo, relatório circunstanciado que indique, se for o caso, o motivo de queda verificada nos recolhimentos de ISS relativos ao primeiro quadrimestre de 1999 em relação ao primeiro quadrimestre de 1998.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.