Portaria GAB/SEFIN nº 58 DE 10/12/2014

Norma Municipal - Palmas - TO - Publicado no DOM em 12 dez 2014

Estipula o valor da Unidade Fiscal de Palmas - UFIP para o exercício de 2015.

O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições,

Considerando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de dezembro/2013 novembro/2014 correspondente a 6,56% e tendo em vista a disposição contida no Decreto nº 1.815, de 28 de dezembro de 2001 c/c art. 340 do Decreto nº 285 , de 27 de dezembro de 2006,

Resolve:

Art. 1º O valor da Unidade Fiscal de Palmas - UFIP, para o exercício de 2015, fica estipulado em R$ 2,65 (dois reais e sessenta e cinco centavos).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO Secretário de Finanças, aos 10 dias do mês de dezembro de 2014.

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHÜLLER

Secretário