Portaria SPOA/SE/MDS nº 58 de 31/12/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 24 jan 2005

Promove alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004).

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - Adjunto, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; o inciso II, do art. 62, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003 (LDO/2004); a Portaria GM/MDS nº 23, de 18 de fevereiro de 2004; e considerando:

A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária nº 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, objetivando possibilitar os ajustes das programações de acordo com as informações constantes do Processo nº 71000.008569/2004-01, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004).

JOSÉ DIRCEU GALÃO JUNIOR

ANEXO

R$ 1,00 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FTE ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
55000 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME      14.044.751,19 14.044.751,19 
55901 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      14.044.751,19 14.044.751,19 
0065 PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA      6.250.646,00 6.250.646,00 
08.242.0065.1426 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA      148.340,00 148.340,00 
08.242.0065.1426.0001 NACIONAL 4.4.30.00 179 33.340,00   
4.4.40.00 179    33.340,00 
08.242.0065.1426.0074 MODERNIZAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - REFORMA PESTALOZZI - LINHARES - ES 3.3.40.00 100 100.000,00   
3.3.30.00 100    100.000,00 
08.242.0065.1426.0210 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - NACIONAL - NA 3.3.40.00 100 15.000,00   
3.3.30.00 100    15.000,00 
08.242.0065.2590 SERVIÇOS DE CONCESSÃO E REVISÃO DE BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA      6.102.306,00 6.102.306,00 
08.242.0065.2590.0001 NACIONAL 3.3.90.00 153 6.102.306,00   
3.3.30.00 153    6.102.306,00 
0068 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL      728.500,00 728.500,00 
08.243.0068.2060 ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM JORNADA AMPLIADA      728.500,00 728.500,00 
08.243.0068.2060.0001 NACIONAL 3.3.40.00 179 728.500,00   
3.3.30.00 179    728.500,00 
0070 PROTEÇÃO SOCIAL A INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE      2.514.160,94 2.514.160,94 
08.243.0070.005B CAPACITAÇÃO E CONCESSÃO DE BOLSA PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS COMO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO      423.870,56 423.870,56 
08.243.0070.005B.0002 CAPACITAÇÃO E CONCESSÃO DE BOLSA PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS COMO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO 3.3.90.00 100 423.870,56   
3.3.30.00 100    423.870,56 
08.243.0070.2556 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA      2.020.468,38 2.020.468,38 
08.243.0070.2556.0001 NACIONAL 3.3.40.00 100 1.320.468,38   
3.3.30.00 100    1.320.468,38 
08.243.0070.2556.0020 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3.3.40.00 100 300.000,00   
3.3.30.00 100    300.000,00 
08.243.0070.2556.0245 FUNDAÇÃO MARIA FERNANDES DOS SANTOS - MUNICÍPIO DE MARTINS - RN 3.3.40.00 100 400.000,00   
3.3.30.00 100    400.000,00 
08.243.0070.2558 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL A JUVENTUDE      67.822,00 67.822,00 
08.243.0070.2558.0001 NACIONAL 3.3.30.00 153 17.822,00   
3.3.40.00 153    17.822,00 
08.243.0070.2558.0006 ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE MISSIONÁRIA - ABBEM - FORTALEZA - CE 3.3.99.00 100 50.000,00   
3.3.40.00 100    50.000,00 
08.243.0070.6475 FUNCIONAMENTO DE CENTROS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO A JUVENTUDE      1.000,00 1.000,00 
08.243.0070.6475.0001 NACIONAL 4.4.30.00 100 1.000,00   
4.4.40.00 100    1.000,00 
08.243.0070.7972 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES      1.000,00 1.000,00 
08.243.0070.7972.0001 NACIONAL 4.4.30.00 179 1.000,00   
4.4.40.00 179    1.000,00 
0073 COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E DOLESCENTES      35.090,00 35.090,00 
08.243.0073.2383 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL AS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL      35.090,00 35.090,00 
08.243.0073.2383.0001 NACIONAL 3.3.40.00 179 35.090,00   
3.3.30.00 179    35.090,00 
1093 ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA      3.689.838,28 3.689.838,28 
08.244.1093.1481 AÇÕES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS PARA POPULAÇÕES CARENTES      3.083.658,45 3.083.658,45 
08.244.1093.1481.0092 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 4.4.40.00 100 250.000,00   
4.4.30.00 100    250.000,00 
08.244.1093.1481.0132 SERVIÇO MÉDICO SOCIAL - VILA ROSÁRIO DUQUE DE CAXIAS - RJ 3.3.40.00 100 100.000,00   
3.3.30.00 100    100.000,00 
08.244.1093.1481.0570 ESTADO DO MATO GROSSO 3.3.30.00 151 121.718,37   
3.3.40.00 151    121.718,37 
3.3.30.00 153 1.244.899,00   
3.3.40.00 153    1.244.899,00 
4.4.30.00 153 1.317.041,08   
4.4.40.00 153    1.317.041,08 
08.244.1093.1481.0572 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4.4.40.00 100 50.000,00   
4.4.30.00 100    50.000,00 
08.244.1093.4915 FUNCIONAMENTO DOS NÚCLEOS DE ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA      606.179,83 606.179,83 
08.244.1093.4915.0001 NACIONAL 3.3.30.00 179 372.195,36   
3.3.40.00 179    372.195,36 
3.3.30.00 153 133.984,47   
3.3.40.00 153    133.984,47 
08.244.1093.4915.0006 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ - JOÃO PESSOA - PB 3.3.40.00 100 100.000,00   
3.3.30.00 100 100.000,00   
1133 ECONOMIA SOLIDÁRIA EM DESENVOLVIMENTO      324.094,57 324.094,57 
08.244.1133.4963 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO PRODUTIVA      324.094,57 324.094,57 
08.244.1133.4963.0001 NACIONAL 3.3.30.00 179 294.094,57   
3.3.40.00 179    294.094,57 
4.4.40.00 100 30.000,00   
4.4.30.00 100    30.000,00 
1282 PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOA IDOSA      291.671,40 291.671,40 
08.241.1282.2559 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL A PESSOA IDOSA      231.671,40 231.671,40 
08.241.1282.2559.0001 NACIONAL 3.3.40.00 100 231.671,40   
3.3.30.00 100    231.671,40 
08.241.1282.1394 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA      60.000,00 60.000,00 
08.241.1282.1394.0146 MODERNIZAÇÃO CENTRO ATENDIMENTO PESSOA IDOSA - REFORMA DO LAR DA FRATERNIDADE ASILO DOS VELHOS - LINHARES - ES 3.3.40.00 100 60.000,00   
3.3.30.00 100    60.000,00 
1331 PROTEÇÃO SOCIAL AO ADULTO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE      210.750,00 210.750,00 
08.244.1331.6423 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL A PESSOA ADULTA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE      210.750,00 210.750,00 
08.244.1331.6423.0048 CASAS PARA RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - NACIONAL 3.3.30.00 100 210.750,00   
3.3.40.00 100    210.750,00