Portaria GABIN nº 578 DE 13/12/2017
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 19 dez 2017
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Sonho Guaraná Blue | 2000 ml | 3,78 |
| Refrigerante Sonho Guaraná Blue | 1000 ml | 2,75 |
| Refrigerante Sonho Guaraná Blue | 500 ml | 1,90 |
| Refrigerante Sonho Guaraná Blue | 250 ml | 1,15 |
| Água Natural You Happy | 5000 mml | 4,75 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 13 DE DEZEMBRO DE 2017
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda