Portaria GABIN nº 574 de 29/11/2011

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 02 dez 2011

Altera e inclui os produtos na Tabela de valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.

O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar e Incluir os produtos na Tabela de valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos abaixo relacionados.

UND
Produto Refrigerante
VALOR R$
UND
KERO COLA PET - 2000 ml
2,65
UND
KERO SABORES PET - 2000 ml
2,65
UND
KERO COLA PET - 1000 ml
1,78
UND
KERO SABORES PET - 1000 ml
1,78
UND
KERO COLA PET - 350 ml
0,82
UND
KERO SABORES PET - 350 ml
0,82

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 29 DE NOVEMBRO DE 2011.

AKIO VALENTE WAKIYAMA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício