Portaria GABIN nº 572 de 29/11/2011
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 02 dez 2011
Inclui produto na Tabela de valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir o produto na Tabela de valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o produto abaixo relacionado.
| UND | Produto Fanta Laranja | VALOR R$ |
| UND | Fanta Laranja - retornável - 1.000 ml | 1,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício