O Superintendente do Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o disposto nos Decretos Municipais nºs 12.820/2011, 2408/2011, 282/2011, das Prefeituras Municipais de Fortaleza, Maracanaú, e Caucaia, respectivamente, estabelecendo novos valores da bandeirada, da tarifa horária e do quilômetro rodado aos veículos que prestam serviços aos usuários de táxi comum,

Resolve:

Estabelecer calendário para verificações metrológicas compulsórias dos taxímetros referentes ao exercício de 2011, conforme abaixo, registrando que a inobservância às regras da presente portaria, acarretará aos infratores a aplicação das penalidades previstas no art. 8º da Lei nº 9.933/1999. Final de placas 4 e 5 - de 27 de junho a 08 de julho; Final de placas 6 e 7 - de 11 a 22 de julho; Final de placas 8 e 9 - de 25 de julho a 05 de agosto; Final de placas 0 e 1 - de 08 a 19 de agosto; Final de placas 2 e 3 - de 22 de agosto a 02 de setembro.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA, 16 de junho de 2011.

Fernando Rossas Freire - SUPERINTENDENTE DO IPEM/FORT (EM EXERCÍCIO).