Portaria DP/SE/MAPA nº 568 de 29/12/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 15 jan 2007
Altera os limites para despesas com diárias, passagens e locomoção de que trata a Portaria nº 530, de 16 de novembro de 2006.
O DIRETOR DE PROGRAMA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 10, de 4 de fevereiro de 2005, e em conformidade com o disposto no art. 2º do Decreto nº 5.715, de 7 de março de 2006, resolve:
Art. 1º Alterar os limites para despesas com diárias, passagens e locomoção de que trata a Portaria nº 530, de 16 de novembro de 2006, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de assinatura.
ANEXO ILIMITES PARA COMPROMETIMENTO DE DOTAÇÕES COM DIÁRIAS, PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO EM 2006
R$ 1,00
| UNIDADE | LIMITE 2006 |
| SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | 17.500.000 |
| COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA | 650.000 |
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO | 1.020.000 |
| COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO | 1.130.000 |
Despesas Relacionadas as Subfunções 125, 603, 604 e 665.
ANEXO IILIMITES PARA COMPROMETIMENTO DE DOTAÇÕES COM DIÁRIAS, PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO EM 2006
R$ 1,00
| UNIDADE | LIMITE 2006 |
| GABINETE DO MINISTRO E SECRETARIA EXECUTIVA | 3.657.000 |
| SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | 28.000 |
| COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA | 1.290.000 |
| INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA | 420.000 |
| SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO | 915.000 |
| SECRETARIA DE PRODUÇÃO E AGROENERGIA | 255.000 |
| SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA | 660.000 |
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO | 2.800.000 |
| EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA | 12.160.000 |
| COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO | 5.320.000 |
| FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA | 540.000 |
Despesas relacionadas às subfunções não incluídas no anexo I.
GUSTAVO PEREIRA DA SILVA FILHO