Portaria SPOA/SE/MCid nº 562 de 30/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2009
Dispõe sobre a descentralização externa de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Ministério do Turismo e dá outras providências.
A Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério das Cidades, no uso de suas atribuições e por delegação de competência conferida pela Portaria nº 383, de 18.08.2005, publicada no DOU, de 19.08.2005,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros da Unidade Gestora 560003 (Ministério das Cidades) para o Ministério do Turismo, destinados à preparação do V Fórum Urbano Mundial, a realizar-se na Cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Órgão Concedente: Ministério das Cidades.
Órgão Executor: Ministério do Turismo
Unidade Gestora: 540001 - Gestão: 00001 - Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças/MTUR.
| Programa de Trabalho | Fonte | Natureza da Despesa | Valor (R$) |
| 56101.15.451.0310.1D73.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional | 0100 | 3.3.90.00 | 9.300.000 |
| 56.101.15.451.0310.1D73.2024 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Ações de Infra-Estrutura na Região Metropolitana do Rio de Janeiro | 0100 | 3.3.90.00 | 6.700.000 |
| Total | 16.000.000 |